Abordagem Constitucional Mediação

CARVALHO; MELO; BURGOS, 1999, p.149). Sob a ótica jurídica, estas transformações possuem o condão de alterar também a tutela das relações familiares, tendo em vista a expansão da normatização, intervenção do Estado nesta seara e meios adequados de abordagem das questões decorrentes destas relações. 7 Neste sentido, alguns princípios merecem destaque. Possui a família uma função de solidariedade3, não apenas de cunho institucional, sendo mais que núcleo de formação da…

05 de Setembro de 1835, na então província de Mato Grosso, depois Estado de Mato Grosso, com a criação do novo Estado em 1977, e finalmente sua implantação em 1979, Estado de Mato Grosso do Sul, dentro de sua circunscrição, tem como atribuição constitucional, segundo o artigo 144, § 5°, às Polícias Militares cabem à polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, sendo que estaremos verificando se a atuação da PM, na região já supracitada, sendo uma área de aproximadamente 65.000 k2…

outro, a necessidade de se ampliar as formas de acesso à justiça, para além da técnica universal do processo estatal. Com o advento da Constituição de 1988, diversas foram as modificações introduzidas no ramo da ciência do Direito. É garantia constitucional do Estado, a apreciação pelo Poder Judiciário de lesão ou ameaça de direito (art. 5º, XXXV CF). É o principio da inafastabilidade do Poder Judiciário. No entanto, atualmente, vivemos uma crise no poder julgador. Inúmeros são os…

....................................................................................................... 31 2.2 ARBITRAGEM......................................................................................................... 32 2.3 MEDIAÇÃO.............................................................................................................. 34 3.4 CONCILIAÇÃO........................................................................................................35…

INTRODUÇÃO Embora alguns temas como a Mediação de Conflitos esteja basicamente situada no campo do Direito, jamais deixamos de estar atentos aos aspectos psicológicos, sociológicos, e econômicos diante das preocupações, complexidades que esse tema abrange. O Conflito trata-se de condicionamentos históricos, econômicos, culturais e tecnológicos, com um paralelo entre os valores e interesses, resultando em novo paradigma da ciência na era dos conhecimentos. É possível observar a comunicação

UNIVERSIDADE FEEVALE JOSÉ LUÍS HARTMANN FILHO TIAGO RODRIGUES O INSTITUTO DA MEDIAÇÃO NO BRASIL Novo Hamburgo 2013 O INSTITUTO DA MEDIAÇÃO NO BRASIL RESUMO O presente artigo tem objetiva evidenciar os principais aspectos da Mediação, a qual promove o direito fundamental de acesso à Justiça, representando um importante instrumento de efetivação da cidadania e da pacificação social. É um meio alternativo

A prática da mediação familiar em Portugal e alguns outros países europeus INTRODUÇÃO A família, como instituição considerada base da sociedade, é carecedora de uma especial atenção, e essa necessidade cresce a cada dia, se levarmos em consideração o fenômeno da dissociação familiar, que é notado pelo aumento das ações de divórcio e também das ações de regulação do poder paternal[2]. Tendo em vista esse grande número de conflitos familiares, imprescindível se faz o estudo de formas…

TEMA_____________________________________________________________01 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4 HIPÓTESES 5 JUSTIFICATIVA 6 OBJETIVOS 6.1 OBJETIVO GERAL 6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 7 REFERENCIAL TEÓRICO 8 METODOLOGIA 8.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 8.2 TIPO DE PESQUISA 8.3 MÉTODO DE PROCEDIMENTO 9 SUMÁRIO PROVISÓRIO 10 CRONOGRAMA 11 REFERÊNCIAS 1 TEMA (espaçamento entre linhas: 1,5 cm) Requisitos básicos para escolha do tema: vinculação do tema às linhas de…

............................................................................................................41 4.3. Conciliação.............................................................................................................42 4.4. Mediação................................................................................................................43 4.5. Design de sistemas de disputas.............................................................................46 4.6. Avaliação

INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE PORTO VELHO-ILES/ULBRA [pic] FERNANDO LUIS BRUM PRETTZ A GUARDA MUNICIPAL COMO POLÍCIA LOCAL: Uma abordagem sobre o art. 144 § 8º da Constituição Federal de 1988. Porto Velho, RO, 2008 Fernando luis brum prettz A GUARDA MUNICIPAL COMO POLÍCIA LOCAL: Uma abordagem sobre o art. 144, § 8º da Constituição Federal de 1988. Trabalho de Curso Defendido no Instituto Luterano de Ensino Superior de…