A guarda municipal como polícia local: uma abordagem sobre o art. 144, § 8º da constituição federal de 1988.

INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE
PORTO VELHO-ILES/ULBRA

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FERNANDO LUIS BRUM PRETTZ

A GUARDA MUNICIPAL COMO POLÍCIA LOCAL: Uma abordagem sobre o art. 144 § 8º da Constituição Federal de 1988.

Porto Velho, RO,

2008

Fernando luis brum prettz

A GUARDA MUNICIPAL COMO POLÍCIA LOCAL: Uma abordagem sobre o art. 144, § 8º da Constituição Federal de 1988.

Trabalho de Curso Defendido no Instituto Luterano de Ensino Superior de Porto Velho ILES/ULBRA, para obtenção do grau de Bacharel em Direito, Sob orientação do professor M.S HÉLDER RISLER DE OLIVEIRA.

Porto Velho, RO,

2008

Fernando luis brum prettz

A GUARDA MUNICIPAL COMO POLÍCIA LOCAL: Uma abordagem sobre o art. 144, § 8º da Constituição Federal de 1988.

Trabalho de Curso Defendido no Instituto Luterano de Ensino Superior de Porto Velho ILES/ULBRA, para obtenção do grau de Bacharel em Direito, foi aprovado em ______de __________de _______, pela Banca Examinadora constituída pelos seguintes professores:

PROF.: MS HÉLDER RISLER DE OLIVEIRA
Presidente da Banca

PROF.: _______________________________
Membro

PROF.:________________________________
Membro

DEDICATÓRIA

Às minhas filhas, Tatiana, Fabiana, Fernanda e Paula Fernanda, partes majoritárias de minha alma, deixo como legado não como riqueza, mas como a opção de ajudar a construir um amanhã melhor.

AGRADECIMENTOS

A Deus em primeiro lugar pelo dom da vida e da sua proteção. Aos meus pais Otávio e Nidia que me proporcionaram uma formação moral digna. Em especial, a minha amada e adorável companheira de todas as horas Terezinha Schmitt. A Universidade Iles Ulbra de Rondônia pela oportunidade e pelas condições favoráveis ofertadas para que esse objetivo fosse atingido. Aos colegas e companheiros do curso de Direito pelo apoio,