A Validade Da Lei Da Anistia Brasileira

a violência sexual 8.1 Fatores macro-sociais 8.2 Fatores da comunidade 8.3 Fatores do relacionamento 8.4 Fatores individuais 9. Marco jurídico e decisões judiciais 9.1 Acordos internacionais 9.2 Legislação nacional 9.3 Implementação e aplicação das leis relacionadas à violência sexual 9.4 Esforços para fortalecer as decisões judiciais relativas à violência sexual 10. Planos, redes e programas multi-setoriais 10.1 Políticas, planos e programas governamentais 10.2 Coalizões e redes 10.3…

coletividade, entre outros. Versa EDÉSIO FERNANDES sobre o assunto: “O fenômeno da ilegalidade urbana não pode ser mais ignorado, especialmente quando se sabe que a maioria da população urbana - entre 40% e 70% - vive ilegalmente nas grandes cidades brasileiras, em favelas, loteamentos irregulares e clandestinos, cortiços etc. sendo que em média 20% da população vive em favelas. Esse número tenderá a crescer com o aumento da pobreza urbana”. (Ob. Cit.) O Prof. RICARDO PEREIRA LIRA, já…

Introdução a Direito Constitucional → Constituição: Lei máxima do Estado, está no topo do ordenamento jurídico brasileiro, ocupando uma posição de superioridade perante todas as outras leis. Toda e qualquer lei que entre em conflito com a constituição será declarada inválida e inconstitucional. → Emendas constitucionais: Alterações realizadas no texto da constituição. Possuem a mesma hierarquia que a constituição, pois uma vez criadas, se aderem automaticamente ao corpo da…

Unidade 1 – Introdução................................................................................................. 5 1.1 – Definição de Direito ......................................................................................... 6 1.2 – Lei e Norma ................................................................................................... 10 1.3 – Fontes do Direito............................................................................................ 11 Unidade…

democracia aberta as ações políticas, fazendo com que cada indivíduo possa igualmente participar da condução dos negócios públicos. De acordo com Rosenfield a única maneira de termos realmente uma democracia é através da soberania da maioria e das leis. Preservando da vontade da maioria em forma de uma constituição. Para Marcio Renan Hamel, esse trabalho esboçar uma análise dos movimentos sociais enquanto a democracia participativa e sua contribuição acerca do desenvolvimento político e…

Salatiel* Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação O Congresso chegou a um impasse na votação do projeto de lei que altera o Código Florestal brasileiro. Os ruralistas defendem as alterações propostas pelo governo, que irão beneficiar os pequenos agricultores, enquanto os ambientalistas temem o risco de prejuízos ao meio ambiente. Direto ao ponto: Ficha-resumo O Projeto de Lei no 1.876/99, elaborado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB), tramita há 12 anos na Câmara…

..............6 2.4 A CONSTITUIÇÃO DE 67.............................................................................6 2.5 O SNI.............................................................................................................6 2.6 A LEI DE SEGURANÇA NACIONAL.............................................................7 2.7 A PROPOSTA INICIAL DA DITADURA MILITAR.........................................7 2.8 A ONDA REPRESSIVA PÓS 64.................................................

II - pela anistia, graça ou indulto; III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; IV - pela prescrição, decadência ou perempção; V - pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; VI - pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; VII – (Revogado pela Lei n.º 11.106, de 2005). VIII – (Revogado pela Lei n.º 11.106, de 2005). IX - pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei. …

descumprimento de preceito fundamental e o controle concentrado de constitucionalidade de leis e atos normativos estaduais e municipais exercido perante tribunais de Justiça. Foram abordados, ainda, assuntos referentes ao controle concentrado e difuso ou incidental, sendo que neste, o juiz declara incidentalmente a inconstitucionalidade da norma, gerando efeitos entre as partes e decidindo sobre a validade ou a inexistência da norma que contraria a Constituição, ficando garantida a sua…

ônibus e fraturou o joelho direito, em 2007, o motorista Erismar Sousa Sá, de 36 anos, vive à base de compressas, anti-inflamatórios e injeções para dor. O problema poderia ser resolvido com cirurgia, mas se transformou numa tragédia sem prazo de validade. Quase três anos se passaram, e ele perambula por hospitais públicos do Distrito Federal, à espera do dia de entrar no bisturi. O exemplo de milhares de brasileiros permanece encostado numa fila que não sabe como anda e onde termina. Só…