A Ética ea Moral e sua relação com o Direito

O que é Moral? conjunto de valores, de normas e de noções do que é certo ou errado, proibido e permitido, dentro de uma determinada sociedade, de uma cultura. Assim, moral tem a ver com os valores que regem a ação humana enquanto inserida na convivência social, tendo assim um caráter normativo. A moral .,mn :mndiz respeito a uma consciência coletiva e a valores que são construídos por convenções, as quais são formuladas por uma consciência social, o que equivale dizer que são regras sancionadas pela sociedade, pelo grupo. Brasilescola Paulo Silvino Ribeiro Colaborador Brasil Escola Bacharel em Ciências Sociais pela UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas Mestre em Sociologia pela UNESP - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" Doutorando em Sociologia pela UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas Como a Moral se relaciona com o Direito? Em uma primeira tentativa de fundamentação do Direito, Habermas entende que as normas jurídicas teriam validade quando equiparadas a uma esfera de validade moral, ou seja, o ordenamento jurídico deveria extrair dos comandos morais sua legitimidade, posto que estariam num plano superior. A relação entre as normas jurídicas e as normas morais se dá por uma relação de co-originaridade e complementaridade procedimental, que permite à Moral irradiar-se para o Processo Legislativo. O Direito, nessa perspectiva, desvincula-se de uma esfera moral e passa a obter sua fundamentação na vontade e na…

Justiça, Validade e Eficácia das Normas Jurídicas- Uma comparação entre a Teoria da Norma Jurídica de Norberto Bobbio e a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. Resumo O presente trabalho propõe uma comparação entre Norberto Bobbio em seu livro Teoria da Norma Jurídica e Hans Kelsen na sua Teoria Pura do Direito no que se refere à justiça, validade e eficácia das normas jurídicas. Justiça, validade e eficácia são critérios que possuem muita proximidade, mas que não pode ser…

seu posicionamento sobre dois argumentos. O primeiro diz respeito à independência da validade da norma positiva em face da norma de justiça, já o segundo diz respeito ao problema da justiça em função das normas de tipo metafísico e as normas de tipo racional. Em ambas o valor absoluto é colocado em cheque. Partindo da primeira perspectiva, Kelsen diz que é do ponto de vista da doutrina do direito natural que se opera um juízo de apreciação do direito positivo como justo ou injusto,…

Justiça, Validade e Eficácia das Normas Jurídicas- Uma comparação entre a Teoria da Norma Jurídica de Norberto Bobbio e a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen Isabel Helena Andrade Petruceli Resumo O presente trabalho propõe uma comparação entre Norberto Bobbio em seu livro Teoria da Norma Jurídica e Hans Kelsen na sua Teoria Pura do Direito no que se refere à justiça, validade e eficácia das normas jurídicas. Justiça, validade e eficácia são critérios que possuem muita…

seja, o saber se uma norma é justa ou injusta é um aspecto contrastante entre o mundo ideal e o real, entre o que deve ser e o que é: norma justa é aquela que deve ser, e injusta é aquela que não deveria ser. Assim ao pensar sobre o problema da justiça ou não da norma, equivale a pensar sobre o problema da correspondência do que é (real) e o que deveria ser (ideal). Em seguida, se é válida ou inválida: ou seja, o de se constatar se uma regra jurídica existe ou não, independentemente de…

1) A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho que consiste na reunião de leis esparsas vigentes sobre as relações entre empregado e empregador é exemplo de norma: Alternativas: a) local, quanto ao poder de autonomia legislativa. b) estadual, quanto ao poder de autonomia legislativa. c) consolidada, quanto à sua sistematização. d) adjetiva, quanto à natureza de suas disposições. 2) A validade da norma se relaciona com quais aspectos? Alternativas: a)…

Questão 1A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho que consiste na reunião de leis esparsas vigentes sobre as relações entre empregado e empregador é exemplo de norma: Parte superior do formulário local, quanto ao poder de autonomia legislativa. estadual, quanto ao poder de autonomia legislativa. consolidada, quanto à sua sistematização. adjetiva, quanto à natureza de suas disposições. Questão 2A validade da norma se relaciona com quais aspectos? Parte superior do formulário…

das ciências humanas já que ela tem por função emancipar o homem de toda forma de alienação, contribuindo, assim, para a compreensão de muitas patologias sociais e para o combate às teorias tradicionais e toda forma de positivismo científico. Neste prisma, a Teoria Crítica tem por função exercer a crítica das ciências, da razão e dos valores. Com efeito, não há uma Teoria Crítica do Direito, mas uma Teoria Crítica no Direito, já que ela pode ser aplicada em qualquer ramo das…

Questão 1A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho que consiste na reunião de leis esparsas vigentes sobre as relações entre empregado e empregador é exemplo de norma: Alternativas 1 -local, quanto ao poder de autonomia legislativa. 2 -estadual, quanto ao poder de autonomia legislativa. 3 -consolidada, quanto à sua sistematização. CORRETA 4 -adjetiva, quanto à natureza de suas disposições. Questão 2A validade da norma se relaciona com quais aspectos? Alternativas 1 -vigência,…

Trabalho que consiste na reunião de leis esparsas vigentes sobre as relações entre empregado e empregador é exemplo de norma: Alternativas: a) local, quanto ao poder de autonomia legislativa. b) estadual, quanto ao poder de autonomia legislativa. c) consolidada, quanto à sua sistematização. Alternativa assinalada d) adjetiva, quanto à natureza de suas disposições. 2) A validade da norma se relaciona com quais aspectos? Alternativas: a) vigência, fundamento…