A Validade Da Norma Se Relaciona Com Quais Aspectos

A aplicação das normas constitucionais é tema de grande importância na jurisprudência brasileira, pois a constituição não é mera norma de Direito, mas o fundamento que dá coerência e sustentabilidade lógico-normativa a todo o sistema infraconstitucional. Nesse aspecto, a análise de José Afonso da Silva consubstanciada na obra Aplicabilidade das Normas Constitucionais tornou-se referência clássica e indispensável sobre o assunto. O autor, muito mais que divagar sobre aspectos abstratos…

1 INTRODUÇÂO No texto de Clovis Dvoranovski, o autor apresenta maneiras de como o homem se relaciona com o mundo em que ele vive, a realidade que ele incorpora e adapta de acordo realidade que vai criando. O autor relaciona a produção social e econômica do homem. Constata, portanto, que o conhecimento é resultado da necessidade de interação com outros homens e com a sociedade. A sua própria realidade

afirmado por Michel Temer, ele cria um novo Estado, senão no aspecto histórico-geográfico, no seu aspecto político-jurídico. A sua titularidade, conforme aponta a doutrina moderna, pertence ao povo. Diante das assertivas acima apontadas, podemos listar como características de referido Poder a inicialidade, a ilimitação, incondicionalidade e a força legitimadora do êxito. A inicialidade do Poder Constituinte Originário relaciona-se com a sua característica principal, isto é,…

possibilidades de um estudo científico do fenômeno jurídico. O texto analisa o papel e estrutura da norma jurídica como objeto central de estudo do cientista do Direito, a diferenciação entre ciências explicativas e ciências descritivas à luz dos conceitos de causalidade e imputação e a separação entre Direito e Moral operada no cerne do formalismo kelseniano, investigando o lócus ocupado pela norma fundamental no fechamento sistemático da teoria pura do direito. Perscruta também as…

Enciclopédica: Perpassa por várias áreas do Direito. Zetética (diferente de dogmática): A teoria zetética pode ser entendida pela oposição a teoria dogmática. Abordagem questionadora. Como o Direito se apresenta à sociedade. Questiona o Direito, a norma. PREVALÊNCIA AS PERGUNTAS. Premissas abertas. O Direito não se esgota na lei. Ex: União Homoafetiva. Forma de vislumbrar o direito zetético, pois na Constituição Federal se aplica apenas união entre homem e mulher. O julgamento…

a honestidade na formulação das questões teóricas e morais suscitadas pela existência de leis concretas que eram moralmente iníquas, todavia, legisladas de forma devida, claras no seu sentido, e que satisfizeram todos os critérios reconhecidos de validade de um sistema. Comungando esta forma de analisar o fenômeno jurídico, asseveram que o Direito Positivo é a vontade do Estado, e não há fonte mais genuína do Direito do que a lei. O Conceito de Direito de Herbert Hart (1961), iniciou-se…

a noção do positivismo jurídico não nasceu com Augusto Comte, sendo muito anterior a ele, na medida em que "positivistas foram e têm sido todos os que, onde haja sociedade humana e organização política, se especializaram no estudo e aplicação de normas, cuja vigência e eficácia são limitadas a uma fração qualquer de tempo e de espaço" [02]. Neste sentido, incluem­se entre eles os sofistas da geração imediatamente anterior a Sócrates, os epicuristas, os glosadores, Hobbes,…

Ex: “devemos respeitar nosso semelhante”. Pode sofrer reflexões quanto à sua aplicação, à sua finalidade, aos seus valores. O Direito é um objeto cultural. Regras / normas: após a constatação da relativização da realidade cultural, surgiu a necessidade de regras. Elas possuem três características básicas: 1. Imperatividade: a norma deve ser seguida, deve ser obrigatória. Pois não sendo obrigatória, não há como ser uma regra. 2. Finalidade e juízo de valor: qualquer regra precisa…

o direito de ordens baseadas em ameaças e como se relaciona com estas? 2. Como difere a obrigação jurídica da obrigação moral e como está relacionada com esta? 3. O que são regras e em que medida é o direito uma questão de regras? Trata o Autor no capítulo I do que chama de questões pertinentes, quando cuida da perplexidade da teoria jurídica, de três questões recorrentes (Como difere o direito de ordens baseadas em ameaças e como se relaciona com estas; como difere a obrigação…

conjunto de regras aplicadas no cotidiano e usadas continuamente por cada cidadão. Essas regras orientam cada indivíduo, norteando as suas ações e os seus julgamentos sobre o que é moral ou imoral, certo ou errado, bom ou mau. b) De que maneira o autor relaciona os conceitos de ética e moral com a advocacia? Na lição de Bobbio, o formalismo jurídico propõe um conhecimento do fenômeno jurídico, enquanto que o formalismo ético volta-se para uma discussão valorativa, onde a paz é o fim…