A Validade Da Norma Se Relaciona Com Quais Aspectos

Conselho Federal de Contabilidade, em razão da necessidade de adequação da estrutura das NBC – Normas Brasileiras de Contabilidade, visando dar continuidade ao alinhamento aos padrões internacionais, veio em 2009 a iniciar uma série de modificações na estrutura de suas normas. As NBC editadas pelo CFC devem seguir os mesmos padrões de elaboração e estilo utilizados nas normas internacionais e compreendem: as Normas propriamente ditas, as Interpretações Técnicas, os Comunicados Técnicos,…

humano como um ser vivendo em sociedade em mantendo múltiplas relações com seus semelhantes. As ciências desse ramo averiguam as tendências, os embates sociais e concepção das opiniões, as Ciências Sociais tem como objeto de interesse primordial os aspectos sociais que permeiam o ser humano. Diferentemente das Ciências Sociais, as Ciências Humanas estudam as características do ser humano de maneira individual e coletiva (enquanto relações sociais). As Ciências Humanas têm como assunto de…

critério a equidade e o mérito, não a igualdade. Para o autor, é nesse ponto, avaliando as diversas concepções de justiça, visualizando-a principalmente como lei moral, ética social e norma de conduta; que a justiça se relaciona com o direito. A justiça geral seria o ideal moral. Michel Villey trata a justiça sobre o aspecto da justiça particular de Aristóteles, “uma proporção na divisão dos bens entre membros de um grupo, tal é a essência do direito”, pontuando a questão da equidade.…

resumidamente, são as seguintes: 1ª) Deve o pesquisador observar os fatos sociais como coisas e, nesse caso, como coisas sociais. Ou seja, é preciso adotar uma atitude mental, observando o fato de fora para dentro. Durkheim acredita que para a validade da explicação do fato social é necessário ao observador estar acima de todos os sentimentos, emoções e juízos de valor. 2ª) Afastar-se de todas as pré-noções. Segundo Durkheim era necessário trabalhar o fato social em si, afastando…

elaboração de novas normas.1 Desse modo, essa abordagem semântica do vocábulo “princípio” ocorre pelo fato de que eles orientam as normas, formando, ao lado das regras, as próprias normas jurídicas. Isso porque, “O ponto de partida do intérprete há que ser sempre os princípios constitucionais, que são o conjunto de normas que espelham a ideologia da Constituição, seus postulados básicos e seus fins. Dito de forma sumária, os princípios constitucionais são…

governamentais é importante observar normas que regulamentam tal procedimento. Além disso, é importante observar que o termo integridade também pode dizer respeito ao comportamento de quem trata a informação. Desejável é o comportamento ético, responsável e sustentado em bases legais. Integridade, dessa forma, é uma atitude da pessoa compromissada com a legalidade, a justiça e a ética através das ações no cotidiano. A integridade pode ser analisada sob diversos aspectos,…

BRASIL[1] RESUMO A Constituição da República Federativa do Brasil, fonte principal de todas as demais espécies normativas, é a base de todo o arcabouço jurídico nacional. Todas as outras leis dispostas no art. 59 da CF tiram sua existência e validade. Todavia, mister se faz ressaltar que, nem todas as leis se encontram em estreito compasso Constitucional. Algumas espécies normativas já nascem inconstitucionais sejam de forma material ou formal. O desiderato deste trabalho é…

ideas of renowned scholars and teachers in the science of law in order to understand its real meaning, its scope, origin and significance. Keywords: concepts, differences; scholars. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 6 Passo 1 7 Passo 2 8 Aspectos dos Direitos Natural e Positivo 8 Washingtom de Barros Monteiro 8 Silvio Rodrigues 9 Passo 3 10 Direito Natural 10 Direito Positivo 11 Diferenças entre o Direito Natural e o Direito Positivo 11 CONCLUSÃO 12 ANEXO A…

INDIVIDUAIS QUE TEMOS DO MUNDO, CAPAZES DE TORNAR CADA INDIVÍDUO ÚNICO EM SUA MANEIRA DE SER, DE SENTIR E DE DESEMPENHAR O SEU PAPEL SOCIAL". Ser humano não é ambiente, nem herança mas uma combinação dos dois. Ao compararmos duas pessoas em qualquer aspecto haverá diferenças, que nos tornam únicos e inimitáveis. Há também elementos comuns que nos limitam a uma mesma espécie. Temos características universais, e também individuais Os seres humanos são essencialmente iguais e…

obrigatoriedade na observância do princípio da publicidade (é aquele que impõe a divulgação em órgão oficial como sendo um requisito de validade de todos os atos administrativos) como garantia de outro direito fundamental que é o da ampla defesa. O presente estudo tem por objetivo discorrer sobre os Conflitos legais da Interceptação Telefônica onde serão abordados aspectos constitucionais, doutrinários. Palavra-chave: Lei 9.296/1996, interceptação telefônica, conflitos legais…