A Validade Da Norma Se Relaciona Com Quais Aspectos

1. INTRODUÇÃO. A teoria da argumentação jurídica relaciona-se diretamente com a teoria do discurso. Visa a questionar e demonstrar a possibilidade e a validade de uma fundamentação racional do discurso, especificamente jurídico, estipulando-lhe algumas regras e formas. Situa-se, portanto, no contexto da Filosofia do séc. XX, pós- reviravolta linguístico-pragmática. Da Filosofia da Linguagem cuidaram vários autores europeus e anglo-saxões como Wittgenstein, Frege, Austin, Hare,…

artigo científico explanará a função da lei complementar e trará a polêmica, acerca desta produção legislativa, e concluirá que não é pertinente para regulamentar o ISS, visto que afronta, demasiadamente, o princípio da autonomia municipal. Outro aspecto a ser levantado, é com relação à estrutura material do imposto, pois, o Decreto-lei nº 406/68, recepcionado pela Constituição Federal, como status de lei complementar, impõe observância ao município, de se estabelecer, para algumas…

um processo judicial ou mesmo em um contrato possui argumentos em seu favor. Muitas vezes, todos têm razão. O que fazer nessa situação? É aí que surge a relevância do raciocínio jurídico – o papel fundamentador dos princípios, a supremacia das normas constitucionais, a interpretação do Direito... Aquele que conhece o Direito sabe encontrar a solução para problemas em que todas as variáveis, a princípio, parecem corretas. 2. Toda sociedade empresária precisa de amparo jurídico.…

futuro do país. Entretanto, os artigos de Estudos Políticos descrevem com exatidão vários aspectos da conjuntura política da época e oferecem uma visão singular do processo revolucionário russo. No seu conhecido ensaio A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo (1904-1905), Weber expunha por que haviam surgido no âmbito ocidental, e só aí, fenômenos culturais que iriam assumir um significado e uma validade universais. Fatores que Desenvolveram a Burocracia, segundo Weber: •…

partir de um conceito que ultrapassa as relações comerciais, significando envolvimento total com o sucesso da marca. Dentro dessa ideia, alguns comportamentos são incompatíveis com o negócio, como vender ou representar marcas concorrentes, ignorar normas de gestão, ausentar-se de eventos ou iniciativas que visam a capacitação e desenvolvimento e outras oportunidades de melhorias promovidas para a Rede de Franquias. CONFLITOS DE INTERESSE O conflito de interesse pode ocorrer…

contextualização de aspectos da atualidade. É uma obra que relaciona a medicina e a filosofia com a retomada de conceitos de pensadores como Platão, Sócrates, Kant, dentre outros. O livro é organizado em 13 ensaios e um prefácio. Os focos temáticos desenvolvidos pelo autor são: (1) Teoria, Técnica e Prática, no qual o autor reflete sobre o papel da ciência e do método e faz críticas quanto à dicotomização da teoria e da prática; (2) Apologia da Arte de Curar, contendo aspectos…

informações, visando ao encaminhamento e à resolução de problemas e/ou questões de investigação. A Metodologia é a aplicação de procedimentos e técnicas que devem ser observados para construção do conhecimento, com o propósito de comprovar sua validade e utilidade nos diversos âmbitos da sociedade. MÉTODO CIENTÍFICO Partindo da concepção de que método é um procedimento ou caminho para alcançar determinado fim e que a finalidade da ciência é a busca do conhecimento,podemos dizer…

guardar silêncio em nome da amizade, diante do procedimento de meu amigo traidor?). Em situações como estas que acabamos de enumerar, os indivíduos se defrontam com a necessidade de pautar o seu comportamento por normas que se julgam mais apropriadas ou mais dignas de ser cumpridas. Estas normas são aceitas intimamente e reconhecidas como obrigatórias. De acordo com elas, os indivíduos compreendem que têm o dever de agir desta ou daquela maneira. Nestes casos, dizemos que o homem age…

que hoje discutimos são fundamentalmente os mesmos que os filósofos antigos estudaram, ainda que de modo rudimentar ou ingênuo sob alguns aspectos. Ao buscarmos a filosofia como uma reflexão crítica da experiência jurídica, aprendemos a perceber a que conclusões podemos chegar quando escolhemos certas premissas e, nesse aspecto, nos aproximamos de um olhar maduro diante da experiência jurídica. Cretella Jr.( 2006, p. 4) afirma que Gustavo Hugo, um dos…

198) Os processos de ação comunicativa compreendem por sua vez três tipos puros de ação, que representam, de certo modo, três estágios de desenvolvimento. A ação regulada por normas constitui seu núcleo, designando o comportamento que os sujeitos manifestam pelo fato de se orientarem por valores comuns. As normas expressam o consenso existente num grupo social, estabelecem um conjunto de expectativas de comportamento, cuja violação pode suspender a própria comunicação. Em resumo,…