A Validade Da Lei Da Anistia Brasileira

Constituições: Brasil Colônia – Brasil 1988 São Paulo 2013 Introdução O presente trabalho expõe um breve resumo sobre as constituições brasileiras – Suas características, sua humanística e relatar a história ocorrida.Apresenta os sistema de garantias e deveres que demonstra a personalidade jurídica do Estado brasileiro no decorrer dos séculos desde sua primeira até 1988. Sumário Constituições Introdução....................................................... 2 1824 ..............

---------------------14 Lançamento-----------------------------------------------------------------------------------------------14 Isenção-----------------------------------------------------------------------------------------------------15 Anistia-----------------------------------------------------------------------------------------------------15 Divida Ativa----------------------------------------------------------------------------------------------16 Normas gerais-------------------

perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Brasileiros ou estrangeiros residentes (forma lícita ou ilícita) I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; - princípio da igualdade II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em…

institucionais como instrumentos de repressão: fecha associações civis, proíbe greves, intervém em sindicatos e cassa mandatos de políticos. No dia 13 de junho de 64 cria o SNI (Serviço Nacional de Informações). Em 27 de outubro o Congresso aprova a lei Suplicy, que extingue a UNE e as uniões estaduais de estudantes. O novo governo assina um acordo com os Estados Unidos com o objetivo de restaurar a educação pública, chamado MEC-Usaid. Em 18 de outubro manda invadir e fechar a…

surgimento do capitalismo industrial.10 Foi no século XVIII que os ideais iluministas submeteram à devida crítica a prática da tortura, seja por seu aspecto cruel de desrespeito ao ser humano, seja por seus efeitos deletérios práticos na aplicação da lei e na gênese de injustiças com condenações indevidas, baseadas apenas na força irracional.11 Em especial no bojo do processo a tortura tradicionalmente ocupou, em épocas pretéritas, um papel de relevo, pois vigorava um sistema de…

Prisional na Lei dos Crimes Hediondo FECHA DE PRESENTACIÓN DEL TRABAJO: Jun/09 RESUMO A presente dissertação pauta-se na Constituição Federal Brasileira de 1988 que previu no seu artigo 5°, inciso XLIII, os crimes hediondos, que conforme a mesma Carta devem ser insuscetíveis de graça ou anistia. A necessidade de uma definição de crime hediondo, fez com que o legislador infraconstitucional editasse a Lei n.º 8.072, de 25 de julho de 1990, a lei dos crimes hediondos. Nesta lei…

Estatuto do Desarmamento: Lei 10.826/03 "Entrega Espontânea e Regularização das Armas de Fogo” [1] Adriana Rafaela Coutinho * David Marchi * Gabrielly Almeida *Jennifer Elizeu * Luana Cristina M Anselmo *Mariana Laís de Lima RESUMO: O seguinte trabalho visa descrever com clareza pontos relevantes no Estatuto do Desarmamento. Por meio deste, é importante esclarecer que não é possível apenas neste trabalho ressaltar a…

POLÍTICA NACIONAL ANTIDROGAS: INEFICIÊNCIA DIANTE DO GARANTISMO PENAL E POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA Sydcley Batista de Oliveira, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande e pós graduando em Gestão Pública pelo Instituto Federal da Paraíba. sydcleybol@hotmail.com Odaelson Antonio Clementino da Silva, Bacharel em Administração, e Mestre em Engenharia de Produção, ambos pela Universidade Federal da Paraíba. Odaelson10@gmail.com RESUMO: As drogas são um…

do poder dentro de uma sociedade". b) Segundo a concepção jurídica, de autoria de Hans Kelsen, a Constituição consiste em fundamento de validade de todo o sistema infraconstitucional, não havendo, sob o aspecto da positivação jurídica, nenhuma norma superior a Constituição, sendo esta dotada de Autoprimazia. c) Quanto à alterabilidade, a Constituição brasileira é considerada semirrígida, pois admite mudança por meio de emenda, respeitados os limites por ela impostos. d) Quanto ao…

Inglês (5), Química (8), Biologia (15) e Língua Portuguesa (5). Exatas — Física (10), Inglês (5), Química (10), Matemática (10) e Língua Portuguesa (5). Humanas — Língua Portuguesa (10), História (10), Geografia (10), Inglês(10) e Literatura Brasileira (10). Seguem as questões de Conhecimentos Específicos de Humanas, com as respectivas resoluções. ▼ Ó A HI ST RI Questão 1 A respeito da história e da organização sociocultural, política e econômica dos astecas, é correto afirmar que