POlíTICA NACIONAL DE DROGAS: INEFIÊNCIA DIANTE DO GARANTISMO PENAL E DA POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA

POLÍTICA NACIONAL ANTIDROGAS: INEFICIÊNCIA DIANTE
DO GARANTISMO PENAL E POLÍTICA CRIMINAL
BRASILEIRA

Sydcley Batista de Oliveira, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Campina
Grande e pós graduando em Gestão Pública pelo Instituto Federal da Paraíba. [e-mail] Odaelson Antonio Clementino da Silva, Bacharel em Administração, e Mestre em
Engenharia de Produção, ambos pela Universidade Federal da Paraíba.
[e-mail]

RESUMO: As drogas são um dos maiores problemas do mundo contemporâneo. Nesta perspectiva, a Política Nacional de Drogas no Brasil, apresentou-se como medida capaz de amenizar os males advindos do uso e do tráfico ilícito de drogas. Não obstante, mostrou-se ineficaz, diante de sua má aplicabilidade e de institutos penais garantistas presentes na política criminal brasileira. Deste modo, com metodologia básica, abordagem qualitativa, objetivo explicativo e técnica bibliográfica, o estudo em comento que se propõe a demonstrar causas da ineficiência da Política Nacional de
Drogas, buscará definir e contextualizar a política nacional antidrogas e o garantismo penal, bem como levantar e mencionar algumas causas de sua ineficiência, tendo por parâmetro o modelo penal garantista e a política criminal preconizados pela doutrina moderna, em especial no que se refere à legislação sobre drogas. Além do mais, trazer possíveis soluções ou medidas a serem adotadas pelo Estado-Juiz na persecução da diminuição dos problemas relacionados direta ou indiretamente pelo uso das drogas.
Como resultados, observou-se a necessidade de uma reformulação na política penal garantista. No mesmo sentido, uma mudança de percepção quanto ao tratamento dado ao usuário, a criação de juizados especiais, departamentos policiais e órgãos municipais sobre drogas, com competência para tratar os crimes e medidas aplicadas ao usuário, foram apresentados como possíveis soluções para diminuir ou resolver os problemas das drogas no