A Validade Da Lei Da Anistia Brasileira

Agora, vem de entrar em vigor o novo Código de Ética Médica. Para se determinar o sentido de um conjunto normativo cabe realizar uma interpretação integral, sistemática, teleológica e sociológica, pois não é a letra da lei que importa, mas o espírito da lei, através da própria lei: "Au delà du code ? mais par le code", na expressão de Geny. Ao intérprete cabe alcançar a razão substancial e prática do escopo que determinou a edição da norma, a qual deve iluminar a sua aplicação. O Código…

temiam uma guinada do Brasil para o lado socialista. Vale lembrar, que neste período, o mundo vivia o auge da Guerra Fria. Este estilo populista e de esquerda, chegou a gerar até mesmo preocupação nos EUA, que junto com as classes conservadoras brasileiras, temiam um golpe comunista. Os partidos de oposição, como a União Democrática Nacional (UDN) e o Partido Social Democrático (PSD), acusavam Jango de estar planejando um golpe de esquerda e de ser o responsável pela carestia e pelo…

ateniense independente de sua renda. Em Atenas, a democracia repousava sobre o funcionamento de três órgãos políticos principais: a Bule, a Eclésia, e a Heliae. A Bule representava um conselho de quinhentos membros, encarregados de elaborar projetos de lei. A Eclésia tinha força de assembléia político e dela podiam participar todos com mais de 18 anos de idade, sua função era aprovar ou não os projetos exercidos pela Bule, além de eleger dez estrangeiros. Já as Heliae representavam…

Este ano o Brasil comemora 25 anos de estabilidade política, iniciado com o processo de redemocratização em 1985 e reafirmado com a promulgação da atual Constituição Brasileira, em 1988. Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, “este é o mais longo período de estabilidade institucional da nossa história republicana”. Segundo o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, a partir da Carta de 88 foi consolidada uma…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS UNIDADE UNIVERSITARIA DE ITABERAÍ FERNANDO FERREIRA ALVES LUIS HENRIQUE PESSOA DA SILVA PAULO RODRIGUES VIANA JÚNIOR Constituição Brasileira de 1937 ITABERAÍ ABRIL/2015 FERNANDO FERREIRA ALVES LUIS HENRIQUE PESSOA DA SILVA PAULO RODRIGUES VIANA JÚNIOR Constituição Brasileira de 1937 Trabalho apresentado a UEG - Unidade Universitária “Rio Das Pedras” -para o curso Sistemas de Informação como parte da nota do 1º bimestre do ano letivo de 2015

COMENTADAS – AULA 3 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 3 - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. CONSTITUIÇÃO EMENDAS À CONSTITUIÇÃO. LEIS COMPLEMENTARES. LEIS ORDINÁRIAS. LEIS DELEGADAS. MEDIDAS PROVISÓRIAS. TRATADOS INTERNACIONAIS. DECRETOS. RESOLUÇÕES. DECRETOS LEGISLATIVOS CONVÊNIOS. NORMAS COMPLEMENTARES. VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.…

as 16 (dezesseis) horas, no sítio do Tribunal de Justiça - www.tjsc.jus.br - O resultado não será fornecido por telefone. FLORIANÓPOLIS, 19 de agosto de 2012. www.pciconcursos.com.br REGISTROS PÚBLICOS 1ª Questão: Segundo a Lei n. 10.931/2004: I. A validade e eficácia da Cédula de Crédito Bancário dependem de registro, mas as garantias reais, por ela constituídas, ficam sujeitas, para valer contra terceiros, aos registros ou averbações previstos na legislação aplicável.…

NO BRASIL 4 PARTIDOS POLÍTICOS DO BRASIL 13 CONCLUSÃO 19 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 20 INTRODUÇÃO “A democracia brasileira só funcionaria se todos os brasileiros fossem honestos. Aí sim, por uma questão ética, ninguém infringiria as leis. É um pouco como o comunismo: só funcionaria se o mundo fosse composto de anjos.” A DEMOCRACIA NO BRASIL Nos tempos coloniais, observamos que o exercício dos direitos…

pedir a falência da entidade. No passivo, há também a obrigação de direito público que a entidade assume por força de lei. Exemplo: Quando vende mercadoria, a entidade pratica o fato gerador do ICMS. 4 Assume, então, a obrigação como sujeito passivo (devedor), de pagar ao Estado, que é o sujeito ativo (credor), uma prestação patrimonial (valor do ICMS) cuja causa é a lei do ICMS. Patrimônio Líquido – O patrimônio líquido representa o investimento feito como capital inicial…

suas etapas por ter verificado de existência de clara excludente da ilicitude, causa excludente de culpabilidade do réu, o fato a ser julgado não constitui crime, ou a punição do agente já não é possível. Definida pelo artigo 397 do Decreto-lei 3.689/41. Ver também 'absolvição'. 5.4.2.c - Absolvição sumária Absorção Direito Penal: Figura jurídica pela qual um ato criminoso menor é incluído como parte de um ato criminoso maior e por isso não é punido separadamente. Não…