A Quem Assiste A Razão No Caso

Requerido, o que levou aquele a eloborar um boletim de ocorrência. Estes são os fatos os quais levaram o Requerente a propor a presente ação. II – DO DIREITO 2 – Vale salientar que, o Requerente é prprietário do imóvel ora violado, e, por isso, a ele assiste o direito de reaver a posse do Requerido, que invadiu indevidamente o imóvel, neste sentido, preceitua o artigo 1.228 do Código Civil: Art. 1.228,CC: “ O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o…

separado de concordância verbal. REGRA GERAL: O artigo, o adjetivo, o numeral e o pronome, concordam em gênero e número com o substantivo. - A pequena criança é uma gracinha. - O garoto que encontrei era muito gentil e simpático. CASOS ESPECIAIS: Veremos alguns casos que fogem à regra geral, mostrada acima. a) Um adjetivo após vários substantivos 1 – Substantivos de mesmo gênero: adjetivo vai para o plural ou concorda com o substantivo mais próximo. - Irmão e primo recém-chegado…

dentro da história, a pessoa que assiste tem a sensação de estar interagindo com o personagem, o que a traz mais intimidade à situação que está sendo vivida. O olhar face à câmera já era usado na época primitiva, pois os atores desempenhavam isso como se os espectadores ainda fossem os do teatro. Mas mais tarde o cinema se libera da influência do teatro, mesmo assim o olhar face à câmera, câmera participativa, continua como um recurso artístico de criação, mas nesse caso criando um…

acusatória, assumiu o risco de obter o resultado ‘morte’ diante da ingestão de bebida alcoólica, a direção perigosa e o desrespeito ao semáforo. A denúncia foi acolhida pela presente Vara. II – DOS FUNDAMENTOS Como se verificará não assiste razão ao Parquet, pois não há nos autos qualquer laudo ou prova consubstancial no sentido de demonstrar que efetivamente o acusado encontrava-se embriagado, haja vista não ter sido o acusado submetido ao exame do etilômetro, nem tampouco…

limites de um sistema global, estruturado sobre a base de representação desses fins” (Claus Roxin, apud, TAVARES, 2003, p. 197).Mesmo quando estes bens jurídicos penalmente tutelados são transgredidos, e em consequência disto ocorre a subsunção do caso concreto à norma, deve ser afastada a sua punição. Isto se dá, pois existem certas situações previamente dispostas na sociedade de risco, que ante a ausência de criação de um risco não permitido, bem como na falta de sua realização, tornam…

no meio da rua, e por isso, não tinha qualquer obrigação a ser cumprida. Questiona-se: a) aponte a obrigação contida no contrato, demonstrando o credor o devedor e o tipo de prestação; b) Rita Cadillac tem alguma pretensão com relação à Ronivon? c) caso o veículo tivesse sido danificado e não furtado, quais seriam as opções de Rita Cadillac? 2- Adriano comprou de Romário em 01/02/2012 um imóvel situado na Rua Sinistra, nº 32, Bairro Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro/MG, tendo pago à…

de progressão de regime, vem, respeitosamente, perante a presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor AGRAVO EM EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 197 da Lei de Execução Penal. Requer seja recebido e processado o presente agravo e, caso Vossa Excelência entenda manter a respeitável decisão, que seja encaminhado, com as inclusas razões, ao Egrégio Tribunal de Justiça. Nestes Termos, Pede Deferimento. Local, data. _____________________________ OAB nº________ RAZÕES…

pela redução de sua capacidade laborativa, além de importância não inferior a 500 (quinhentos) salários mínimos a título de danos morais. 3.- Esta é em síntese a pretensão do autor. II – PRELIMINARMENTE – DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA: 1.- A Justiça Comum não tem competência para julgar direitos decorrentes de relação de trabalho, devendo ficar a cargo da Justiça do Trabalho. 2.- Estabelece o inciso VI do artigo 114 da nossa Carta Magna: …

ligou, para pedir ao jurista que reservasse todo o dia 20 ao exame da documentação que lhe permitiria representá-lo numa causa de natureza trabalhista. Sobral informou que, antes de aceitar o serviço, teria de verificar se o candidato a cliente tinha razão. Advogado não é juiz, replicou Schmidt. Ouviu outra vez que o convite só seria aceito depois do exame eliminatório. Como tudo teria de ser feito até o dia 21, ponderou Sobral, Schmidt talvez devesse contratar outro defensor. A…

redibitório é um defeito oculto existente na coisa negociada, que acarreta a diminuição do seu valor ou prejudica a sua utilização. Por conta disso, o adquirente pode rejeitá-la ou pleitear o abatimento do preço, bem como obter indenização por perdas e danos caso comprovado que o alienante possuía conhecimento do problema. 2. É da dicção do art. 333, I, do Código de Processo Civil que incumbe ao autor o ônus da prova acerca dos fatos constitutivos de seu direito. Vistos, relatados e…