A Quem Assiste A Razão No Caso

pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, afirma que não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos da Lei 1.060/50. DOS FATOS 1. No ato de registro civil do casamento dos REQUERENTES, o Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil indicado equivocou-se ao escrever-lhe o…

homem livre pode abraçar» e tão livre ela é, ou deve ser, que houve mesmo quem lhe designasse «o refúgio da liberdade». Segumdo Desmaret, o primeiro homem que defendeu o seu semelhante entre a injustiça, a violência e a fraude com as armas da razão e da palavra, foi o primeiro ADV. O ADV é o primeiro julgador de sua conduta que determina que seja extremamente escrupuloso. Para Quintiliano, o ADV é «vir bonus disceptandi peritus qui nen solum sciencia et omni facultate dicendi perfectus

nunciação de obra nova c/c demolitória movida por Município de xxxx em face de xxxxx, onde, ao final, o douto juízo singular julgou improcedentes os pedidos iniciais. Inconformado, o Município apresentou recurso de apelação. Porém, não assiste qualquer razão ao recorrente, devendo a r. decisão monocrática ser mantida diante das razões a seguir aduzidas. 2- Do recurso de apelação Alega o autor que houve sentença citra petita uma vez que em tese não foi apreciado o pedido…

do CPB. A extraterritorialidade da lei brasileira dá-se através de um duplo critério: em determinados casos ocorre incondicionalmente; em outros, mediante a verificação de determinadas condições. 1- EXTRATERRITORIALIDADE INCONDICIONADA. Em razão da alta relevância dos interesses atingidos, é aplicável incondicionadamente a lei brasileira aos crimes praticados no estrangeiro nos seguintes casos (Art. 7º, I, do CPB): a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República;…

do CPB. A extraterritorialidade da lei brasileira dá-se através de um duplo critério: em determinados casos ocorre incondicionalmente; em outros, mediante a verificação de determinadas condições. 1- EXTRATERRITORIALIDADE INCONDICIONADA. Em razão da alta relevância dos interesses atingidos, é aplicável incondicionadamente a lei brasileira aos crimes praticados no estrangeiro nos seguintes casos (Art. 7º, I, do CPB): a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República; b)…

Caso prático Manoel da Lagoa, residente e domiciliado na Rua Harmonia nº 51, apto 15, Vila Madalena, ingressou com Ação de Indenização por danos morais e materiais contra Jonas da Pedreira, brasileiro, cabeleireiro, solteiro, seu vizinho do andar de cima, e que mora no apto 25. Segundo alega Manoel às partes teriam se envolvido numa briga na assembleia de condomínio datada de 25.04.2014, sendo certo que Jonas teria se exaltado e chamado Manoel de “pessoa sem classe”, “desafortunado” e…

Caso 8 cpc 1a questão. Peter promove demanda em face de James. O seu pedido foi julgado procedente, eis que o magistrado lotado no juízo proferiu sentença que condenou o demandado a lhe pagar a quantia de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). O advogado de Peter dá início a etapa executiva com a apresentação de um requerimento e da planilha, sendo que esta já se encontra abrangendo a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. O executado, em momento oportuno, se defende no meio próprio

horas diárias, pois afrontam a determinação contida na Constituição Federal. Nesses termos, requer a reforma do julgado a fim de que sejam deferidas ao recorrente as horas extras laboradas a partir da 6ª diária, com a adoção do divisor 180. Com razão. É cediço que, no que tange ao labor exercido em turnos ininterruptos de revezamento, os limites são de 06 horas diárias e 36 horas semanais, facultando-se às partes o estabelecimento de parâmetro superior, desde que por negociação…

de 50% do salário mínimo, exclusive para a filha do casal; Relatada, a requerente, que o valor tem se mostrado ínfimo motivo pelo qual se pleiteia em nome próprio, a revisão da prestação consequência majoração; Percebe-se, claramente que não assiste razão o pleito autoral, consoante abaixo se demonstrará. (1 linha) 2- PRELIMINARMENTE DA ILEGITIMIDADE DA PARTE Conforme se denota da narrativa acima, a autora pleiteia em nome próprio, direito que não é seu, tendo em vista que o titulo…

para alcançarem os objetivos da equipe e da organização. Ao longo de sua história, o homem vem pesquisando a natureza e a forma de exercício da liderança, seja com Platão que argumentava em “A República” que o regente precisava ser educado com a razão, Confúcio e seu “rei sábio” bem com Tao e seu “líder servo”. Segundo pode ser observado, a liderança é um processo que influencia as atividades de um indivíduo ou de um grupo objetivando um resultado, objetivo. Dentro desta premissa, esta…