A Quem Assiste A Razão No Caso

instrumentais e autônomas; d) normas públicas, cogentes e instrumentais Plano de aula 2 1ª Questão. Artur promoveu ação de conhecimento em face de Gabriel para postular a condenação do réu a pagar o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em razão de descumprimento de contrato e a título de multa compensatória. Citado o réu oferece contestação, no prazo legal, e alega em preliminar a ilegitimidade da parte réu, em conta que com o autor nunca celebrou contrato de qualquer…

Citada, a Caixa Econômica Federal alega incompetência absoluta e requer a remessa dos autos à Justiça Federal, para livre distribuição. O Juiz não acata a decisão, mas extingue o feito alegando incompetência absoluta. Indaga-se: a) Assiste razão à Caixa Econômica Federal? Sim, uma vez que, de acordo com o art. 109, I da CF, compete aos juízes federais processar e julgar “as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição…

anexo. Considerando a situação fática relatada aos dispositivos supra referidos, extrai-se a carência da ação, hábil a patrocinar a extinção do processo sem julgamento do mérito. 3 - DO MÉRITO Caso não seja reconhecida a preliminar levantada prejudicial de mérito, no mérito de igual forma não assiste razão a presente Ação de Cobrança. Vale ressaltar que o aqui réu, diante das alegações apresentadas, quais sejam, a assunção de dívida por Sebastião de Oliveira, nos termos do artigo 299…

benefício pleiteado. II – DO DIREITO Analisando a legislação pertinente à previdência social, nota-se que assiste razão ao Requerente, pois ………… (mencionar os dispositivos legais que autorizam a concessão do benefício). Posição neste sentido tem sido adotada pela jurisprudência, in verbis “………………….” (ementa) III – DO PEDIDO Diante do exposto, requer a citação do Requerido para que conteste a ação, caso queira, no prazo legal e que ao final seja julgada PROCEDENTE a presente demanda (com…

ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida. Nesse caso, a declaração de morte presumida poderá ser requerida após esgotadas as buscas e averiguações. (artigo 7º, I, e parágrafo único, do CC) b) O artigo 88 da Lei de Registros Públicos consagra um procedimento de justificação, nos termos dos artigos 861 a 866 do CPC, para a finalidade de proceder ao assento de óbito nos casos de desastre ou calamidade, no qual não tenha sido possível realizar exame…

individual de sentença condenatória proferida em sede de Ação Civil Pública deve observar a legislação consumerista, Lei nº 8.078/90, a qual em seu artigo 98, § 2º, estatui que o foro competente é o da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual. Veja regra dos artigos 97 e 98, da Lei 8.078-90: Art. 97. A liquidação e a execução de sentença poderão ser promovidas pela vítima e seus sucessores, assim como pelos legitimados de que trata o art. 82. Art.…

características mais marcantes do filme é como ele mostra a realidade dos hospícios manicomiais, a forma que funcionários mostravam o ambiente para as famílias em comparação a como realmente era a experiência da internação, expondo então para quem assiste como era caótica a situação do sistema psiquiátrico nacional. Neto tem um internamento involuntário sem antes passar pelo atendimento médico ou receber qualquer tipo de laudo. A clínica de tratamento é mostrada para o público como é…

comercial. frequência média de uma programação. Utilizarei um banco de dados hipotético de 10 domicílios com televisão, de uma praça qualquer, e uma veiculação que contempla 5 programas com uma inserção do comercial em cada um deles. Quem Assiste a TV e Quais Programas Frequência média: é o número médio de vezes que os domicílios ou pessoas foram atingidos ou que pretendemos atingir com o comercial (alguns serão atingidos mais que outros). Fonte: TAMANAHA, Paulo. Planejamento de

impossível reconhecer a justificadora da legítima defesa em seu favor. 2. Não há como o delito de Resistência absorver o de Desacato, por serem figuras distintas e independentes, não se verificando uma conduta como meio e a outra como fim, mormente no caso em tela, onde se verifica que tais crimes foram praticados em momentos diferentes. 3. Também não se pode falar em absolvição por ausência de dolo quanto ao crime de desacato, pois a emoção e a paixão, bem como a embriaguez voluntária,…

objetivando esclarecer possível obscuridade, sanar contradição, e evitar que determinada decisão judicial seja omissa em determinado ponto, estando previsto em nosso Código de Processo Civil em seus artigos 463, II, e 535 a 538, sendo, portanto, o caso do presente recurso. Muito embora o Autor tenha apresentado Recurso Adesivo, o qual não foi conhecido, foi apresentada Contra-Razões ao Recurso Inominado, as quais não foram analisados por esta Turma Recursal. O Recurso Adesivo,…