A Quem Assiste A Razão No Caso

por parte do funcionário. A CLT dispõe em seu ART 7º , XVI que a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal. No caso supracitado, o preposto da empresa assumiu que não existia outro vigilante para realizar o trabalho enquanto o requerente estava no seu intervalo intrajornada. Nesse caso a empresa ficou obrigada a pagar uma hora extra por todo o tempo em que o requerente fez parte do seu quadro de funcionários, no período de 17/08/2009 a…

Deus não está morto para todos da turma. O filme aborda todo um conteúdo a ser repensado por quem assiste, com valores e princípios morais, dita uma imagem de que o mundo está perdendo a religião e a fé em Deus, porém não apenas perdendo a fé, mas também formando uma sociedade atéia. O mesmo também ressalta como as pessoas se comportam ao longo de cada problema retratado no filme, onde há vários casos individuais e que realmente acontecem na realidade, como por exemplo doenças,…

islão era já globalmente a religião majoritária da Senegâmbia5. Contudo, a presença efectiva do islão nos territórios que deram origem à actual República da Guiné-Bissau só é notória a partir do terceiro quartel do século xix, altura em que se assiste à islamização em massa das populações fulas, biafadas, mandingas e « mandinguizadas ». Até meados do século xix, embora houvessem já alguns núcleos de populações islamizadas nas áreas que fazem parte das actuais regiões administrativas…

preliminares, defesa indireta de mérito (prejudiciais) e posteriormente defesa direta de mérito – artigo 301, CPC. PRELIMINARES: DA PRECLUSÃO TEMPORÁRIA A Reclamante deu causa a dois arquivamentos anteriores, razão pela qual fica impedida de ajuizar a outra Reclamação Trabalhista pelo prazo de seis meses, na forma do artigo 731 e 732, ambos da CLT. Portanto, requer a extinção do processo sem resolução do mérito em virtude do acolhimento da…

advogado (a) a fim de representá-lo em determinada demanda judicial. Os termos são ajustados por contrato escrito, assinado por duas testemunhas, fixando-se o pagamento de 1/3 dos honorários em caso de revogação do mandato antes da sentença; 2/3, em caso de revogação após a sentença; e integral no caso de autos findos. O trabalho é realizado com zelo e proficiência, e o juízo julga procedente em parte o pedido autoral, compensando-se as despesas e os honorários de sucumbência. Na…

alguns fatores. Por exemplo, caso o empregado tenha sido contratado para uma função/atividade que tem o ato de viajar como parte integrante da sua rotina de trabalho, não tem direito, porque o contrato já foi firmado desde o início nessas bases, provavelmente com base no art.62 da CLT, que dispensa o controle de hjornada. Já os que exercem a função que nada tem a ver com a viagem para fora da sua base, ou trabalham em regime de registro e controle de horas, assiste razão em pleitear…

sem a parte não é todo,/A parte sem o todo não é parte,/Mas a parte o faz todo, sendo parte,/Não se diga, que é parte, sendo todo. Em todo o Sacramento está Deus todo,/E todo assiste inteiro em qualquer parte,/Em qualquer parte sempre fica o todo. O braço de Jesus não seja parte,/ Pois que feito Jesus em partes todo,/ Assiste cada parte em sua parte. Não se sabendo parte deste todo,/Um braço, que lhe acharam, sendo parte,/ Nos diz as partes todas deste todo. 2) Ao dia do Juízo O alegre…

cadastros de inadimplentes. É inconteste que como devedor assiste o direito de solver as suas dívidas, sendo para tanto, amparado pelo ordenamento jurídico, que propugna, justamente, pelo adimplemento das obrigações, conforme se pode facilmente verificar, nas seguintes disposições do Código Civil, adiante transcritas: “Art. 334: Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais.” Estipula ainda,…

autora e de sua família, utilizando-se de outros elementos probatórios que o levem a essa convicção, sendo o critério objetivo previsto no art. 3º do art. 20 da Lei 8742/93 mitigado face às condições da pessoa no caso concreto, o que, diga-se de passagem, foi feito com esmero. Assiste razão ao d. Magistrado de 1º grau quando julgou procedentes os pedidos da parte autora e condenou o Recorrente a pagar as prestações vencidas do benefício previdenciário desde a data do requerimento em…

pensando no futuro o filme coloca frente a frente a razão ou lógica e a filosofia, ambas preocupadas com a sobrevivência do ser humano. Num certo ponto a lógica e a filosofia se contradizem, pois a filosofia ia um pouco além da razão no sentido de bem estar humano, com isso valorizou mais a cultura, passando a mensagem de que precisamos dela para viver melhor ou talvez sobreviver. Quando entra-se em reflexão pode-se perceber que nem a razão/lógica nem a filosofia estão…