Teoria Geral do Processo
R= A nova lei é aplicada imediatamente, pois sua retroatividade está garantida pela súmula 205 do STJ e mesmo as constrições judiciais anteriores a março de 1990 (início da vigência da citada lei) foram invalidadas, acarretando também a anulação da adjudicação ou da arrematação do bem imóvel
2ª Questão. Assinale a alternativa correta, que diga respeito à natureza das leis processuais:
a) normas privadas, dispositivas e autônomas;
b) normas públicas, dispositivas e instrumentais;
c) normas privadas, instrumentais e autônomas;
d) normas públicas, cogentes e instrumentais
Plano de aula 2
1ª Questão. Artur promoveu ação de conhecimento em face de Gabriel para postular a condenação do réu a pagar o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em razão de descumprimento de contrato e a título de multa compensatória. Citado o réu oferece contestação, no prazo legal, e alega em preliminar a ilegitimidade da parte réu, em conta que com o autor nunca celebrou contrato de qualquer natureza. Indaga-se:
a) O juiz ao determinar a manifestação do autor, em réplica, sobre o preliminar arguido pelo réu em sua peça de resistência, aplicou qual princípio de direito processual.? R= Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, ressaltando que, apesar de estarem contidos no mesmo artigo são princípios distintos. Neste caso concreto aplicou-se o princípio