A Probidade Administrativa

Princípio da Publicidade. 6. Princípio da Eficiência. 7. Princípios Infraconstitucionais. PALAVRAS-CHAVE: Administração Pública. Constituição de 1988. Princípio da Legalidade. Princípio da Impessoalidade. Princípio da Moralidade. Princípio da Probidade Administrativa. Princípio da Eficiência. 1. Introdução Este artigo trata dos princípios fundamentais da Administração Pública com a finalidade de estudo e análise dos princípios administrativos, no texto da Constituição de 1988.…

JUNHO DE 1993. Brasília, 12 de Abril de 2013 1. Quais os princípios da licitação? descreva cada um deles. Os princípios de uma licitação são: Isonomia; Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade; Probidade administrativa; Vinculação ao instrumento convocatório; Julgamento objetivo. Isonomia: “A Constituição Federal, no artigo 5º estabelece que, sem distinção de qualquer natureza, todos são iguais perante a lei. È o princípio da igualdade…

22/08/2015 Artigos Os atos de improbidade administrativa: uma análise das características da Lei nº 8.429/92 ­ Artigos ­ Conteúdo Jurídico Banco de Questões SEJA ASSINANTE Anuncie Aqui Fale Conosco Senha ••••• Seu login » Cadastre­se grátis* Colunistas » Esqueci minha senha enhanced by » Busca Personalizada « SEJA BEM VINDO AO MAIOR PO CONSULTAS JURÍDICAS Aulas em vídeo Boletim Conteúdo Jurídico ­ ISSN ­ 1984­0454 Artigos Terça, 04 de Março de 2014…

exclusão de candidatos na disputa de mandatos eletivos – o que faz incidir sobre a norma o disposto no artigo 16 da Constituição. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, ressaltou o anseio comum da sociedade pela probidade e pela moralização, “do qual o STF não pode deixar de participar”. Para o presidente, “somente má-fé ou propósitos menos nobres podem imputar aos ministros ou à decisão do Supremo a ideia de que não estejam a favor da moralização dos…

anteriormente positivados, e outros não), todos, no entanto, objetivando incutir na mentalidade do administrador público, a seriedade com que deve ser tratado o Erário. A licitação, portanto, nessa linha de implementação de uma nova política administrativa, sem sombra de dúvidas, constitui um dos principais instrumentos de aplicação do dinheiro público, à medida que possibilita à Administração a escolha, para fins de contratação, da proposta mais vantajosa, sempre colocando em…

edital no qual prevê a proibição de participação empresas vencedoras nos últimos dois anos de fornecimento de alimentos para os presídios. O edital afronta os princípios competitividade, da livre concorrência, impessoalidade, igualdade, moralidade e probidade. A competitividade se traduz na ideia de que o objetivo da licitação é busca da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Nenhuma cláusula em edital de licitação pode beneficiar ou prejudicar um determinado licitante.…

pontos para a disciplina Legislação Administrativa. Sumário 1 Introdução 4 2 Conceito 5 3 Princípios da Licitação 6 3.1 Procedimento Formal 6 3.2 Publicidades de seus atos 7 3.3 Igualdade entre licitantes 7 3.4 Sigilo na apresentação das propostas 8 3.5 Vinculação ao edital 8 3.6 Julgamento objetivo 8 3.7 Probidade administrativa 8 3.8 A adjudicação…

improbidade administrativa e seu reflexo nas infrações e sanções da Lei 8.429/92, e ainda no respectivo processo judicial. Maurício Machado Queiroz Ribeiro Juiz Substituto do Estado do Piauí I- INTRODUÇÃO Sempre se ouviu falar que existem três instâncias de responsabilidade jurídica estampadas na Constituição Federal, quais sejam a responsabilidade civil, penal e administrativa. No entanto, tem-se encontrado dificuldade para enquadrar os atos de improbidade administrativa…

constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos. Quase sempre relegado a segundo plano por aqueles incumbidos da elaboração de editais e do desenvolvimento da…

moralidade, publicidade e eficiência. | |B) [pic] |Probidade administrativa, eficiência dos serviços públicos e moralidade. | |C) [pic] |Legalidade, eficiência e moralidade. | |D) [pic] |Legalidade, probidade, moralidade, eficiência e assiduidade dos servidores públicos.…