A Prisão Civil Por Divida De Alimentos

HADDAD LAURINDO VANESSA VANZELLA UM BREVE ESTUDO SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL SÃO PAULO/SP 2011 ÁDAMO LOIOLA FERNANDA KEID GISELLE SALVADOR JAYME BORGES RODOLPHO HADDAD LAURINDO VANESSA VANZELLA UM BREVE ESTUDO SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL Eixo temático…

Muriaé – MG, CEP: 36.880-000, representados por seu Advogado in fine assinado, devidamente constituído conforme procuração anexada aos autos, vem, mui respeitosamente, à ínclita presença de Vossa Excelência, propor a presente: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, nos moldes do art. 733, §1º do CPC em face de: CARLOS JOSE CUNHA, brasileiro, divorciado, trabalhador rural residente e domiciliado no povoado de Serrania – Fazenda Lambari – Município de Miradouro (perto do Grupo Escolar, depois do campo de

requerente da ação proposta acima foi compelido sob pena de prisão ao pagamento de pensão alimentícia no valor de 3.316,56 (Três mil trezentos e dezesseis reais e cinquenta e seis centavos), valor esse adquirido graças a vários e vários meses de pensão alimentícia a filha nesses últimos meses. Foram várias tentativas do recebimento da divida alimentícia amigavelmente, e foram sem sucesso, com isso a única alternativa foi a decretação pelo Juiz da prisão do requerente, que com pirraças…

Execução de Alimentos DANIEL LEITE, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, que lhe move MARINA AISA BATISTA LEITE, MATHEUS BATISTA LEITE E DANIEL JUNIOR BATISTA LEITE, menores, representado por sua genitora DILMA BATISTA DA CRUZ, por meio de sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a habilitação nos autos de Drª. Keila de Carvalho e Santana Macedo, (procuração em anexo), com fulcro no artigo 733 do Código de Processo Civil,…

subscrevem com a procuração anexa (Doc. 01), endereço profissional na rua ..., bairro ..., Cep ..., cidade ..., estado ...,vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 733 do código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS contra OSMAR..., brasileiro, casado, técnico de segurança do trabalho, Registro Geral número ..., inscrito no Cadastro de Pessoa Física número ..., residente e domiciliado nesta comarca, no endereço…

PARECER EMENTA: NEGÓCIO JURÍDICO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - RESERVA DE DOMÍNIO - ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - DEPÓSITO INFIEL - IMPOSSIBILIDADE DE PRISÃO - AÇÃO DE COBRANÇA. RELATÓRIO Trata-se de parecer que se designa pela solicitação requerida pelo Sr. João Fernando que firmou contrato de compra e venda com a Sra. Maria Heloisa estipulando que o veículo seria pago em prestações, onde a entrada seria no valor de R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais) e as 18…

DE _________ O Ministério Público do Estado de Goiás, na ação de execução de alimentos cumulada com pedido de prisão civil que move em favor de XXXXXX, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora, XXXX, em face de XXXXX, vem, na forma do artigo 526 do Código de Processo Civil, requerer a juntada de cópia da petição de agravo de instrumento, interposto perante o e. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás com…

autos de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS que lhe move Lorena Silva Pinheiro, menor, representado por sua genitora Maria Lucia Silva Oliveira, brasileira, solteira, professora, portadora da cédula de identidade RG nº 11234386 e CPF nº 567.342.403-98, residentes e domiciliados São Cristovão, 555, Sol Nascente, CEP: 690.587-98, nesta cidade, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua advogada e bastante procurador, com fundamentos no artigo 733 do código de Processo Civil propor: …

nº 961.919.611-20, por sua advogada in fine, procuração em anexo, vêm, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 733 3 seguintes do CPC, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face Osmário Ferreira dos Santos, brasileiro, (estado civil), mototaxista, , residente e domiciliado na (Rua), (número), (Bairro), 76.600-000, Cidade de Goiás/GO, pelos motivos que passa a expor: I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente…

Estado de Minas Gerais, por sua advogada (doc. j.), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na ZZZZZZZZZZZZZZZ, zona rural, na cidade de XXXXXXXXXXXXXX, com fundamento no artigo 733 do Código de Processo Civil, observando-se os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos. I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA: Inicialmente, afirma que…