Prisão civil do depositário infiel

5530 palavras 23 páginas
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FACULDADE DAS AMÉRICAS
CURSO DE DIREITO

ÁDAMO LOIOLA
FERNANDA KEID
GISELLE SALVADOR
JAYME BORGES
RODOLPHO HADDAD LAURINDO
VANESSA VANZELLA

UM BREVE ESTUDO SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL

SÃO PAULO/SP
2011

ÁDAMO LOIOLA
FERNANDA KEID
GISELLE SALVADOR
JAYME BORGES
RODOLPHO HADDAD LAURINDO
VANESSA VANZELLA

UM BREVE ESTUDO SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL

Eixo temático apresentado sob a orientação do Professor Gustavo Fernandes Ambrósio como requisito para obtenção de nota referente ao 3º semestre do Curso de Direito da Faculdade das Américas – FAM.

SÃO PAULO/SP
2011
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO....................................................................................................................04
2 CAPÍTULO I.......................................................................................................................05
2.1 O Controle de Constitucionalidade no Brasil.................................................................05
2.2 Os sistemas de Controle da Inconstitucionalidade.........................................................06
2.2.1 O Controle Difuso............................................................................................................07
2.2.2 O Controle Concentrado..................................................................................................08 2.2.2.1 Ação direta de inconstitucionalidade...................................................................08 2.2.2.2 Arguição de descumprimento de preceito fundamental.......................................10 2.2.2.3 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão...............................................10 2.2.2.4 Ação direta de

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