A Petição Inicial é Um Requerimento Complexo

Justifique. É Originário; O litisconsórcio originário é aquele que se estabelece no início da demanda, aquele que já se cria com ela. Ocorre quando desde logo, ao ingressar em juízo, existem vários autores, ou quando o autor aponta vários réus na petição inicial, ou ainda quando vários autores demandam vários réus. O litisconsórcio originário acompanha a ação desde sua propositura e tem seu início no mesmo momento do começo da demanda judicial. Já o litisconsórcio superveniente…

OAB – 2ª ETAPA Estrutura Geral 1.Petição Inicial - Revisão D. Material 2.Contestação - Audiências - Revisão D. Processual 3.Recursos - Execução 4.Procedimentos Especiais I.PETIÇÃO INICIAL - Elementos da Ação/Silogismos - Estrutura Geral (Requisitos) - Montagem dos Silogismos Parciais (Extinção do contrato (verbas rescisórias, AP, etc.) (Jornada (Salário (Relação de emprego - Elaboração de petições iniciais I.I. ELEMENTOS DA AÇÃO E…

invertido, onde o despacho de recebimento da petição acusatória será o começo de uma fase preliminar de defesa, que se inicia com a citação do acusado para apresentar resposta, no qual poderá “arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário”, conforme art. 396-A, CPP. A resposta à inicial acusatória é peça obrigatória,…

SUMÁRIO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 5 2. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 6 3. INVENTÁRIO 7 3.1. Conceito 7 3.2. Desnecessidade do inventário 8 3.3. Espécies de inventário 8 3.4. Inventário negativo 9 3.5. Inventário extrajudicial 10 3.6. Nomeação do inventariante 11 3.7. Contenciosidade do inventário 11 3.8. Foro e juízes competentes 12 3.9. Prazos para a abertura e encerramento do inventário 13 3.10. Matéria de alta indagação 13 3.12. Inventariante 15 3.13. Atos de inventariança…

são legitimados a requerê-la: O devedor ou o seu espolio, através de seu inventariante. O credor, munido de título executivo judicial ou extrajudicial, apenas credor sem garantia real ou privilégio especial (quirografário2), está legitimado ao requerimento. Pode ser requerida a declaração de insolvência de qualquer devedor que não seja comerciante regular ou irregular. Excluem-se apenas as pessoas que não se submetem à execução por expropriação (Fazenda Pública – art. 100 da CF/88) e…

sejam: Medida de URGÊNCIA, pedindo celeridade no que tange à pretensão. Tem natureza PROVISÓRIA, como as demais tutelas de urgência, tanto de material como processual. São sempre incidentais e não concedidas de ofício. Mero pedido dentro da Petição Inicial. AÇÃO CAUTELAR São medidas de URGÊNCIA que não concede direito material. Serve para assegurar a efetividade do processo. Sempre estará atrelada a um processo principal, portanto, será acessória, bem como provisória. Existe…

trabalho escravo, por exemplo, ter-se-ia pedido juridicamente impossível, já que o trabalho escravo é vedado. 8) Se o juiz verificar, pelo exame da petição inicial, que alguma das condições da ação não está satisfeita, qual será seu procedimento? R.: Deverá julgar extinto o processo sem julgamento do mérito (art. 267, VI) ou então indeferirá a petição inicial (art. 295, II e III), devido à ocorrência da chamada "carência de ação". 9) Qual o momento processual adequado para a parte…

processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial. A instância será instaurada mediante representação escrita ao Presidente do Tribunal. Poderá ser também instaurada por iniciativa do presidente, ou, ainda, a requerimento da Procuradoria da Justiça do Trabalho, sempre que ocorrer suspensão do trabalho. 16 Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de…

interesse de agir. A falta de possibilidade jurídica estaria incluída na ausência de interesse de agir.  Possibilidade Jurídica: É determinada por critério de exclusão, ou seja, tudo que não é vedado na legislação é passível de requerimento. É a condição executiva em que temos a abstrata possibilidade de obter, em via judicial, o acesso ao bem desejado. É impossível a demanda quando: a) O resultado que o demandante postula, em…

oportunidade de o segurado se socorrer do Poder Judiciário para ver implementando, em todas as suas nuances, uma benesse de caráter alimentar. Buscar-se-á, pois, nessa oportunidade, discorrer a respeito dos principais detalhes que circundam esse requerimento de provimento jurisdicional em matéria acidentária [01]. 1.Competência em matéria acidentária Os benefícios por incapacidade pagos pelo órgão previdenciário podem ter natureza acidentária ou não-acidentária (natureza comum ou…