A Petição Inicial é Um Requerimento Complexo

nos autos da Reclamação Trabalhista promovida por XXXXXXXXXXXXX, já qualificado na inicial, apresentar sua C O N T E S T A Ç Ã O aos termos da presente ação, consubstanciada nas razões de fato e de direito a seguir articuladas: ESCORÇO DOS PEDIDOS Alega o Autor, em síntese, ter sido admitido por esta Reclamada em XXXXXXXXX para exercer a função de auxiliar de escritório, mediante salário inicial de XXXXXXXXX mensais, sendo dispensado imotivadamente em XXXXXXXXXX, quando recebia

direito laboral pátrio, sabe-se que o tradicional sistema processual coletivo do trabalho recebeu forte influencia da carta del Lavoro, apresentando-se, por isso mesmo, ultrapassado e incapaz de solucionar satisfatoriamente os novos e cada vez mais complexos conflitos trabalhistas de massa. Entre os inúmeros fundamentos que empolgam essa afirmação, podemos destacar a opinião corrente que a função anômala do Poder Normativo da Justiça do Trabalho, como criador de normas heterônomas…

prova e o procedimento judicial apto à produção de prova na fase instrutória: a doutrina confirma que são previstas determinadas etapas, em ordem cronológica, para a realização da prova em juízo, geralmente podendo ser catalogadas em quatro – a) requerimento da prova, pela parte; b) deferimento (ou “admissão”) da prova, pelo juiz; c) produção da prova, pela parte ou por terceiro (perito); d) valoração da prova, pelo juiz[4]. Uma análise atenta dessa sequencia, que representa a dinâmica…

direito formal podemos entender que se trata dos procedimentos para garantir realizar exigir nosso direito material, prescritos em lei , são os procedimentos necessários para que se possa exercer os direitos materiais. Chama-se direito processual o complexo de normas e princípios que regem tal método de trabalho, ou seja, o exercício conjugado da jurisdição pelo Estado-juiz, da ação pelo demandante e da defesa pelo demandado. Direito material é o corpo de normas que disciplinam as…

delegado não pode levantar qualquer tipo de prova (muitas dependem de ordem judicial). O juiz trabalhará em sintonia com o delegado. Espécies: 1. Inquérito Policial: quando ele recebe a notícia do crime o delegado instaura o inquérito. Mais complexo. 2. Termo circunstanciado: para crimes de menor potencial ofensivo (pena máxima – 2 anos). Simplicidade, oralidade, economia dos atos processuais – menos complexidade. Abertura do Inquérito Policial: art. 5º, CPP. 1. Portaria…

prazo de dois anos do art. 85, ela faz coisa soberanamente julgada, prevalecendo em caráter definitivo. O único vício que subsiste ao período de dois anos após o trânsito em julgado consiste no caso de o processo haver transcorrido sem citação inicial ou com citação nula. No julgamento da ação rescisória, estão presentes duas fases, o juízo rescindente (iudicium rescidens), quando se julga a pretensão da rescisão da decisão atacada, e o juízo rescisório (iudicium rescissorium),…

classificam-se, sob o aspecto do modo do seu registro, em formas: Manuscritas, datilografadas, fotocopiadas. 15. As formas processuais são os atos concretizados materializando-se: No processo. 16. O prazo para remessa de cópia de petição inicial ao reclamado, consoante a CLT, é: 48 horas. 17. Qual é o prazo para o perito apresentar Laudo de Avaliação, de acordo com a CLT? 10 dias. 18. Conforme a CLT, o prazo para o Oficial de Justiça cumprir os atos que lhe…

mediante provocação da parte (demanda), perante órgão jurisdicional, com regular e válida citação do executado, por intermédio de advogado (a chamada capacidade postulatória) – todos esses pressupostos processuais de existência; e ainda através de petição inicial apta, manejada perante órgão jurisdicional competente – esses dois pressupostos processuais de validade. O título executivo, nesse contexto, não se acomoda a qualquer dessas categorias citadas, o que desautoriza considerá-lo…

possibilidade jurídica do pedido como condição da ação no novo CPC (momento de alta criatividade do magistrado). - art. 461, § 5o, CPC Para a efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente, poderá o juiz, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias, tais como a imposição de multa por tempo de atraso, busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva, se necessário com requisição de…

Processual do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições que se destinam a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos convlitos individuais ou coletivos, que advém da relação de trabalho, ou seja, o processo é o complexo de atos e termos por meio dos quais se concretiza aprestação jurisdicional, através de um instrumento chamado “Ação”, originado de um dissídio trabalhista, ou seja, é meio pelo qual o empregado ou empregador se utiliza para satisfazer um…