A Personalidade Do Juiz E A Condução Do Processo

mitigar a incidência da circunstância agravante (reincidência), especificando os respectivos quantums adotados. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA - DF “Acima de tudo, o drama do juiz é a rotina, que, insidiosa como uma doença, o desgasta e o desencoraja até fazê-lo sentir sem revolta que decidir da honra e da…

capacitados que têm entre suas principais funções a de selecionar trabalhadores, localizá-los nas diferentes áreas da empresa, a manutenção de bons e apropriados laços de comunicação entre as diferentes áreas, o estabelecimento de pautas de trabalho, a condução e desenvolvimento de equipes de trabalho e o planejamento de táticas e atividades específicas para cada setor. Considera-se que a organização dos recursos humanos de uma instituição,é uma das chaves para o bom funcionamento da…

Catarina entendemos por bem analisar as questões de Processo Penal do último concurso. Com efeito, sempre poderemos aprender com as provas pretéritas das carreiras que sonhamos ingressar, sobretudo quando se trata da mesma banca examinadora. Sem maiores delongas, vamos ao que interessa: ----QUESTÃO 1 Quanto à eficácia da lei processual no tempo, assinale a alternativa correta. a) A lei processual penal nova aplica-se retroativamente ao processo iniciado sob a égide de lei processual…

(quatro) meses de prisão relativamente a cada um dos crimes referidos (situações 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11 e 12); de sete crimes de condução sem a necessária habilitação legal, p. e p. pelo artº 3º, nºs 1 e 2, do DL nº 2/98, de 03.01, na pena de 3 (três) meses de prisão relativamente a cada um dos crimes referidos (situações 3, 4, 5, 6, 7, 10 e 11); de um crime de condução sem a necessária habilitação legal, p. e p. pelo artº 3º, nº 1, do DL nº 2/98, de 03.01. (especialmente atenuada nos…

segurança, que também não têm natureza de pena, na estrita acepção do termo. (...) O transcurso do tempo, para um adolescente que está formando sua personalidade, produz efeitos muito mais profundos do que para pessoa já biologicamente madura, o que milita em favor da aplicabilidade do instituto da …

ETICA Apostila 3 OAB Conceito: (art. 44 do Regulamento Geral e do Estatuto) Entidade sui generis ou autarquia de regime especial que presta serviço público não estatal, dotada de personalidade jurídica e forma federativa, sem manter com órgãos da Administração Pública qualquer vínculo funcional ou hierárquico. Natureza jurídica muito controvertida: Segundo posição do STJ no informativo n° 219 de 2004, a OAB não se confunde com as demais corporações

aracnídeo, um bracelete eletrônico para controlar seu posicionamento por meio de uma tela de radar. Anos mais tarde, em 1981, o Juiz Jack Love, do Estado do Novo México, declaradamente inspirado nos quadrinhos de Stan Lee e motivado pela sobre população carcerária de seu distrito judicial, resolveu implantar a ideia da vigilância eletrônica de presos; inicialmente, o Juiz testou um protótipo de pulseira em si próprio durante três meses, somente após iniciou o que seria a primeira…

onde havendo abuso da pessoa jurídica (desvio de finalidade, confusão patrimonial) poderá o Juiz atingir o patrimônio pessoal do sócio titular da sociedade empresária demandada. Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA MM. VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA. NOME DA EMPRESA pessoa jurídica de direito privado, registrada sob o CNPJ nº XXXXXXXX, com sede na ENDEREÇO, por seus advogados in fine firmados, constituídos mediante instrumento de mandato anexo (Doc. 01), com endereço profissional na ENDEREÇO, vem, perante V. Exa., propor AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS…

ordenamento jurídico brasileiro, e que o legislador agiu com muito acerto na redação dos dispositivos inerentes a tal espécie de interrogatório. Tanto que, pela atual redação do Código de processo penal, o interrogatório por meio de videoconferência se afina com os princípios constitucionais que abraçam o processo, e as garantias de todo o acusado. Palavra-chave: Interrogatório. Videoconferência. Princípios Constitucionais. 4 ABSTRACT This paper discusses the interrogation…