A Personalidade Do Juiz E A Condução Do Processo

existia uma visão global do m.a.= elementos naturais, ambiente artificial e patrimônio histórico-cultural; * Objetivo anterior: a proteção jurídica incidia sobre elementos específicos, visando apenas a utilidade econômica (representavam insumos do processo produtivo); * Objetivo atual: Importância para a manutenção do equilíbrio ecológico * Interdependência: Valorização da complementaridade recíproca entre ser humano e m. a.; * Conseqüência da autonomia: possibilidade de…

em querer saber sua ascendência genética e o interesse da mãe em preservar sua intimidade e de terceiros em não revelar os nomes dos supostos pais. Neste contexto será analisado um pouco da história e algumas bases conceituais do direito de personalidade e da proteção à intimidade e à vida privada, bem como do direito, a saber, a identidade genética apenas para nos situarmos no tema em discussão. A análise do caso em questão será feita com base nos conceitos expostos e analisando…

EXMO(A). SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MACAPÁ/AP Parte autora: ANTONIO PAULO MACIEL LOBATO Parte ré: VIVO S/A Objeto: REGISTRAÇÃO INDEVIDA E IDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A Parte Autora propõe esta ação nos termos abaixo: I- DOS FATOS No início do mês de fevereiro do ano presente o requerente foi até uma loja de materiais de construções afim de efetuar uma compra, mas no momento em que precisou efetuar um crediário para parcelamento foi informado

Dies a quo é o dia em que começa a correr um prazo.  Abandono de processo ­ Ocorre quando o processo fica paralisado por mais de um ano, em virtude de negligência de ambas as partes (art. 267, II), ou por mais de trinta dias, por negligência do autor (art. 267, III).  Absolvição sumária ­ Absolvição antecipada que ocorre na fase inicial nos crimes de competência do Tribunal do Júri quando o juiz deixa de oferecer pronúncia por reconhecer que o réu ou…

pelo juiz como a verdade dos fatos alegados. Pro ser um vocábulo polissêmico a prova apresenta vários significados. Por exemplo: prova como fonte, prova como manifestação, prova como meio de obtenção de provas e prova como meio de prova, prova como atividade e prova como resultado A finalidade da prova é o convencimento do juiz, ou, em termos mais genéricos a formação da convicção da entidade decisória sobre a existência ou não de um fato. O destinatário da prova é o órgão jurisdicional…

punição. Base Legal: Art. 180 da Lei nº 11.101/2005 (UC: 18/07/14) e; Súmula 147 do STF. Legitimidade (Ativa e Passiva): O sujeito ativo é o falido (devedor), mas em algumas situações pode ser terceiros, tais como contadores, técnicos, auditores, juiz, representante do MP, o administrador judicial, o perito, avaliador, escrivão, oficial de justiça, leiloeiro, entre outros. Esses terceiros não precisam possuir vínculo de direito com a empresa, bastando apenas o vínculo de fato. Assim,…

Constituição Federal, no artigo 98, I, traz a previsão dos juizados especiais; Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas: I - as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo; II - as enumeradas no art. 275, inciso II, do Código de Processo Civil; III - a ação de despejo para uso próprio; IV - as ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente…

RESPONSABILIDADE CIVIL – INDENIZAÇÃO COMENTÁRIOS AOS ARTIGOS 944 A 954, CC Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano. Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização. Comentários ao caput: Obrigação de Indenizar: A regra é a de que quem estiver obrigado a reparar um dano deve recompor a situação pessoal e patrimonial do lesado ao estado anterior, para torná-la como era…

de dizer o direito chama-se jurisdição. O exercício da jurisdição é feito de modo regrado (não-discricionário) por meio do processo. A função jurisdicional é inerte (sem iniciativa própria) e só atua por meio de provocação, que se dá pela instauração do processo. Não há jurisdição sem processo nem processo sem ação. A lide provoca a ação; a ação provoca o processo; o processo provoca a jurisdição; e a jurisdição compõe ou elimina a lide". Ação é direito abstrato de agir. Pretensão é o…

atividades judiciais para obter resultado mais efetivo; tudo que puder ser não judicial, trará mais benefício; são atividades pré-judiciais ou atividade não judicantes (que é atividade de não dizer o direito); é a atividade do conciliador e do juiz leigo. Se o processo sumário tivesse dado certo, não precisaria da previsão dos Juizados; isso porque ele não foi utilizado para o fim que foi criado; o sistema do Juizado traz algo que não é mais do mesmo (continuar a repetir a mesma…