Peti o por Danos Morais

EXMO(A). SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MACAPÁ/AP

Parte autora: ANTONIO PAULO MACIEL LOBATO
Parte ré: VIVO S/A
Objeto: REGISTRAÇÃO INDEVIDA E IDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
A Parte Autora propõe esta ação nos termos abaixo:

I- DOS FATOS

No início do mês de fevereiro do ano presente o requerente foi até uma loja de materiais de construções afim de efetuar uma compra, mas no momento em que precisou efetuar um crediário para parcelamento foi informado pelo atendente que, por meio de uma consulta no SERASA, serviço de proteção ao crédito, constatou que o nome do autor constava no cadastro de inadimplentes, inviabilizando a aquisição almejada.

Surpreso com a notícia e convicto de não possuir qualquer dívida que justificasse tal restrição de crédito, o requerente dirigiu-se até o SERASA para retirar um extrato que indicasse seu nome no cadastro, pois estava certa de que não possuía divida alguma.

Quando retirou o extrato, verificando de que se tratava, não entendeu o porquê de seu nome constar no referido cadastro, haja vista que este apontamento refere-se à uma prestação de serviços de telefonia (em anexo), a qual o requerido não contratou.

Embora tenha entrado em contato com a empresa, solicitando o cancelamento da prestação de serviços, aquela informou que iria proceder com o cancelamento dos serviços, porém ocorre que a requerida não efetuou o cancelamento solicitado.

Contudo, a empresa requerida não retirou seu nome do cadastro do SERASA, fazendo o requerente passar por situação vexatória sem motivo, após tentar abrir crediário em uma loja de matérias de construções.

Ressalte-se, que o atualizado extrato de consulta no cadastro de inadimplentes do SPC-SERASA, demonstra que o nome do requerente permanece negativado, há mas de um ano.

Ressalte-se ainda, que o requerente não contratara tais serviços cobrados. Tendo em vista as tentativas frustradas de solucionar o problema, nada foi resolvido, pois não houve