A Personalidade Do Juiz E A Condução Do Processo

por uma situação concreta de abandono. Há casos em que os pais ou responsáveis legais dão o consentimento perante o juiz para que seja colocada em outra família, ou até solicitam que isso seja feito. Outras vezes os pais desaparecem ou morrem, ou são acusados de negligência, privação, abusos e maus-tratos para com seus filhos, crianças ou adolescentes, o que pode culminar em processo que sentencia a destituição do poder familiar. 4 Quando a adoção ocorre por questões de esterilidade ou…

Recursos da Justiça do Trabalho Direito Processual do Trabalho 1 Introdução O processo é o meio pelo qual as partes apresentam sua lide ao judiciário, a fim de eliminar seus conflitos e fazer cumprir a lei aplicável ao caso. Tem cabimento no curso de um processo a interposição de recursos. A palavra ‘recurso’ vem do latim ‘recursus’ e significa a possibilidade de provocar o reexame de determinada decisão. A finalidade dos recursos é proporcionar que determinada decisão, que

se exigindo prova da ocorrência efetiva de dano. Os fundamentos deduzidos para este aspecto de reparabilidade do abalo de crédito estão, principalmente, no sofrimento, angústia, constrangimento em razão do cadastramento, ofensa aos direitos da personalidade, com lesão à honra e respeitabilidade. (TJPR – ApCiv 0120530-1 – (8704) – Curitiba – 5ª C.Cív. – Rel. Des. Bonejos Demchuk – DJPR 24.06.2002) Outrossim, o requerente sofreu enormes prejuízos, em virtude de um erro cometido pela…

no plano de recuperação judicial.” O empresário ou a sociedade empresária que estiver nos padrões exigidos pelos requisitos legais podem dar inicio aos procedimentos de Recuperação Judicial. 2.1.2 – Procedimento De acordo com Fábio Ulhoa, o processo de recuperação judicial divide- se em três fases: I) Fase Postulatória: Apresentação da petição inicial onde o requerente deve: a) Expor as causas; b) As demonstrações contábeis e relatório da situação da empresa; c) Relação de credores; d)

de proteção. Para adolescentes, após ser efetuado encaminhamento ao Ministério Público, a quem compete conceder remissão ou representar para a instauração de processo judicial, será aplicada a medida sócio educativa mais adequada, pelo Juiz da Infância e da Juventude. Portanto, quando o adolescente comete ato infracional, após processo judicial, ele será passível de receber uma medida sócio educativa prevista no ECA, traduzindo em uma verdadeira convocação à responsabilidade.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA _________. FULANO, brasileiro, casada, vendedor, portador do RG n.º____ e inscrito no CPF/MF sob o n.º _________, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua_______________________, por intermédio de seus advogados que esta subscrevem, com escritório profissional a _______________, comparece à ilustre presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C

Introdução ao Processo de Cobrança e Recuperação de Créditos Diretoria de Reestruturação de Ativos Operacionais/Dirao BANCO DO BRASIL 2014 Índice Introdução 3 O macroprocesso de crédito 4 Estratégias de cobrança e recuperação de créditos 7 Canais de cobrança 10 Operações em curso anormal 12 ICC e PCLD 15 Modelo de tratamento de créditos 19 Alternativas de cobrança e recuperação de créditos 23 Terceirização de cobrança de dívidas Terceirização extrajudicial…

Questões DISCURSIVAS de Processo do Trabalho para Técnico e Analista de TRT Prof. Bruno Klippel – Aula 03 AULA 03: RITO SUMARÍSSIMO, SENTENÇA, RECURSOS, LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. SUMÁRIO PÁGINA 1. Apresentação 01 2. Respostas aos questionamentos da última aula 01 4. Temas passíveis de serem cobrados pelas bancas 05 5. Questionamentos aos candidatos 13 6. Considerações finais 13 1. APRESENTAÇÃO: Prezados ALUNOS, Chegamos à nossa Aula 03, em que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ________________ – ESTADO DE _________________________. Processo Crime nº: xxxxxxxxx JOSÉ DA SILVA, já qualificado nos autos do processo crime que lhe move a Justiça Pública, por seus procuradores infra-assinados, não se conformando, "data vênia", com a sentença exarada por este juízo, respeitosamente, no quinquídio legal, vem interpor, nos termos do art. 593

poder. O (a) assistente social utiliza, em seu cotidiano profissional, um conjunto de instrumentos e técnicas que permitem a operacionalização da sua ação profissional, como a realização do estudo social no sistema prisional que é considerado um processo investigativo e análise das condições objetivas e subjetivas do detento e sua família, mas que na verdade trata-se da desconsideração e violação da privacidade dessas pessoas, resultando na elaboração de um parecer técnico e relatório…