A Personalidade Do Juiz E A Condução Do Processo

PRINCIPAIS PASSOS DO PROCESSO PERICIAL A forma de iniciar o caso dependerá da origem do contato com o psicólogo. Se ele for contratado pela parte litigante (como assistente técnico), através de um advogado que esteja cuidando do caso, deverá manter contato com o mesmo de modo a tomar ciência dos objetivos do processo, ainda que seja o periciado o primeiro a procurá-lo. É recomendável que se solicite cópia dos autos processuais. No caso de ser designado pelo juiz (como perito oficial),…

Gestão do Judiciário Samantha.lino@bol.com.br avaliador01tcc@hotmail.com RESUMO Este artigo trata da importância da Gestão do magistrado. O judiciário carece de transformar sua visão, afastando-se daquela atuação mitigada do juiz, limitada ao julgamento de processos, o que resulta, simplesmente, no abarrotamento processual, evidenciado pela morosidade, principalmente. A pesquisa aponta a necessidade de mudança na conduta do magistrado, que deverá se conscientizar do papel que…

necessidade e suficiência (LIV); e) especialização (inciso XLVIII); e f) competência judiciária, (XXXVII, LIII, LIV e LV) vale dizer, somente o Poder Judiciário pode impor pena e, isto, após sentença condenatória com trânsito em julgado, resultante de processo regular onde se observaram os princípios do contraditório e da ampla defesa. Deve-se salientar que as penas de morte (ressalvado o caso de traição em período de guerra declarada), prisão perpétua, de trabalhos forçados, de…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. AUTOS Nº. : 11111111111 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, já qualificado nos autos em epígrafe, por seus procuradores infra-assinados (DOC. 01), vem, perante esse douto juízo, apresentar sua CONTESTAÇÃO ao pedido de RESOLUÇÃO DE CONTRATO CUMULADA COM COBRANÇA E COM PEDIDO DE PERDAS E DANOS, que em face de si apresenta EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, também qualificado nos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ TITULAR DA _____ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE JOÃO PESSOA MARILEIDE ANTONIO DE SOUZA, brasileira, solteira, pensionista, portadora da Carteira de Identidade RG de n.ᵒ 12.623.084-6 SSP/RJ e CPF de n.ᵒ 088.014.237-56, residente e domiciliada na Travessa Paulo Rodrigues, 10, casa, Centro, Itapororoca-PB, CEP 58.275-000, através de seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à…

problemas como heranças e etc.), atuando nas suas relações jurídicas. Desta forma ele se faz presente na atuação da pessoa humana em todos os seus aspectos, fornecendo a estas a aptidão para titularizar direitos e contrair deveres, através da personalidade jurídica. O Direito é um instrumento necessário para o convívio em sociedade, e no presente trabalho pretendemos aprofundar os conhecimentos adquiridos em sala, expondo a suma importância, graças a sua vasta aplicação, do Direito…

Art. 1.331: O disposto nos arts. 1.331 a 1.358 do novo Código Civil aplica-se, no que couber, aos condomínios assemelhados, tais como loteamentos fechados, multipropriedade imobiliária e clubes de campo. 90 – Art. 1.331: Deve ser reconhecida personalidade jurídica ao condomínio edilício nas relações jurídicas inerentes às atividades de seu peculiar interesse. (Alterado pelo En. 246 da III Jornada). 91 – Art. 1.331 - A convenção de condomínio ou a assembléia geral podem vedar a locação…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE MANAUS: MARIA JOSÉ, brasileira, solteira, servidor público estadual aposentada, portadora da Carteira de Identidade nº 0000000, expedida pela SESEG-AM, inscrita no CPF/MF sob o nº 0000000000, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº 41, Conjunto hhhhhhhhhhhh, bairro kkkkkkkko, CEP…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX: (QUALIFICAÇÃO), através de seu bastante procurador e advogado que ora subscreve, constituído na forma do instrumento de mandato incluso, vem perante este Insigne Juízo, com fundamentação legal na Carta Magna Pátria, Carta de San José da Costa Rica (Convenção Americana de Direitos Humanos, em pleno vigor pelo Pacto de Adesão da República Federativa do Brasil), CDC (Lei nº…

TEORIA GERAL DO PROCESSO Nas fases primitivas da civilização dos povos, quem pretendesse alguma coisa que outrem o impedisse de obter haveria de, com sua própria força, tratar de conseguir por si mesmo. A própria repressão aos atos criminosos se fazia em regime de vingança privada. Esse regime chama-se autotutela. Hoje é fácil ver como era precária e aleatória, pois não garantia a justiça, mas a vitória do mais forte. Mais tarde o Estado foi se afirmando e conseguiu impor-se aos…