A Personalidade Do Juiz E A Condução Do Processo

direito, e no júri. O júri é uma instituição singular. Cidadãos comuns, algumas vezes apenas seis, sem treino na área jurídica, são convocados para ouvir provas sobre importantes conflitos criminais ou civis. Embora o juiz decida a que provas eles tem acesso e os instrua sobre o processo, no fim são esses cidadãos comuns que deliberam sozinhos e pronunciam o veredicto de culpado ou inocente; algumas vezes decidem quem deve ser condenado a morrer ou, em causas civis, quem deve vencer…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ARAÇATUBA-SP João da Silva, brasileiro, (estado civil), (profissão), inscrito no CPF nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço completo), nesta cidade, por seu procurador que esta subscreve (anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da comarca Volta Redonda, do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° 0008764-30.2004.8.19.0066 GISELLE VIANA DE CARVALHO DOS REIS nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRANSITO que lhe move ALBISTELES MARCELO DE SOUZA e MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA, vem, por seu procurador infra-assinado, com escritório na Rua José Harmito de Sá, n°35, Bairro Aterrado, Volta Redonda - RJ, apresentar CONTESTAÇÃO ao pedido inicial

territorialidade é quando a lei de um Estado se aplica dentro do limite de um território, ex, Código Penal Leis substantivas: Leis que definem relações jurídicas ou criam direitos ex: disposições do Código Penal Leis Adjetivas: Regulam o modo ou o processo para fazer cumprir as leis substantivas, ex: leis que abrangem o Judiciário Normas de ordem pública: São normas imperativas, de obrigatoriedade inafastável Normas de ordem privada: Normas de caráter supletivo, que complementam,…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ROBERTO EMÍLIO TONIETTO FINKEL Porto Alegre, abril de 2007. ROBERTO EMÍLIO TONIETTO FINKEL DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Direito Empresarial, pelo Programa de…

esclarecer a situação. Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da MM.Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo AUTORA, brasileira, casada, analista de sistemas, RG ?????, CPF ?????, residente e domiciliada, nesta Capital, na Rua ????????, por seus advogados, infra assinados, com o devido respeito e acatamento, vem à presença de V.Exa. para, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal, art. 159 do Código Civil, e art. 4º do Código de Processo Civil, propor a…

DA PROVA NO PROCESSO PENAL • • • • • • • • • • 01. Noções Gerais. 02. Sistemas de Apreciação da Prova. 03. Classificação. 04. Interrogatório do acusado. 05. A confissão. 06. Das testemunhas. 07. Perguntas ao ofendido. 08. Acareação. 09. Prova documental. 10. Reconhecimento de pessoas e de coisas. 11. Perícias em geral. • 12. Corpo de delito; Imprescindibilidade. Noções Gerais • Conceito: • Prova é todo meio gerador de certeza. Trata-se de meio instrumental de que se valem os sujeitos…

Decretada a falência, o cumprimento da sentença proferida na reclamação trabalhista ficará suspenso pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, após o que poderá 15 ser retomado perante a própria Justiça do Trabalho, independentemente da solução do processo falimentar. IV. O Juízo Trabalhista poderá determinar a reserva da importância que estimar devida na falência, e, uma vez reconhecido como líquido o direito, será o crédito incluído na classe própria. V. A decretação da falência…

distinção entre dolo eventual e culpa consciente perderiam sua razão de ser, principalmente na fase do art. 406 do Código de Processo Penal (em que as partes discutem as provas depois de encerrada a instrução nos processos por crimes dolosos contra a vida para, em seguida, o juiz pronuncie, impronuncie, absolva sumariamente ou desclassifique a infração para outra, da competência do juiz singular) ou no plenário do Tribunal do Júri, nos casos em que tiver havido decisão de pronúncia.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA - RJ Processo nº SERGIO MAURO DA SILVA, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade de nº xxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nºXXXXXXX, residente e domiciliado à Rua Vinte, nº100, cep 00000000 nesta cidade e comarca, com o devido respeito e acatamento, vem, por meio de seu advogado infra-assinado, à presença de V.Exa. para, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei nº.…