A Personalidade Do Juiz E A Condução Do Processo

ANDRADE CURSO DE DIREITO ASPECTOS PROCESSUAIS DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Vanessa Oliveira Alencar Professor Orientador: Ms. Marcio Morena Pinto São Paulo 2012 VANESSA OLIVEIRA ALENCAR ASPECTOS PROCESSUAIS DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como…

recurso que cabe da sentença, ou seja, do ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa. Arrestar – fazer ou decretar arresto, isto é, apreensão judicial de bens do devedor, como meio preventivo de garantir ao credor a cobrança de seu crédito, até ser decidida a questão. Avocar – chamar a si, atribuir-se; chamar o juiz, a seu juízo, a causa que tramita em outro. Baixar – ato de devolução dos autos do processo da autoridade superior para uma…

SOCIEDADE PERSONIFICADA As sociedades personificadas estão divididas em sociedade simples e empresarial. São as sociedades que tem a sua constituição e desenvolvimento da atividade empresarial dentro de uma formalidade legal distinguindo a personalidade Jurídica da empresa da pessoa dos seus sócios. A sociedade de natureza Simples encontra guarida nos artigos 982 e 983 do Código Civil de 2002, e os tipos societários usados por estas sociedades são: Sociedade Simples Pura (artigos…

Contato por e-mail: albertorpv@hotmail.com Processo de Execução • Espécies de Processo: Cabimento - Conhecimento; - Execução: Aplicação Subsidiária do Processo de Conhecimento (art. 598 do CPC); - Cautelar; - Executiva Lato Sensu; - Mandamental Súmula do STJ: Súmula: 196 - Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para Apresentação de embargos. • Espécies de Processo de Execução no CPC: Adequação…

Constituição Federal como a base da sociedade, gozando de especial proteção do Estado. Nesse ínterim, ressalta-se como o primeiro e mais importante núcleo de convivência social da criança, determinante na formação de seus valores e da própria personalidade. Conforme preceitua Nelson Rosenvald: Induvidosamente, a família traz consigo uma dimensão biológica, espiritual e social, afigurando-se necessário, por conseguinte, sua compreensão a partir de uma feição ampla, considerando suas…

judicial. Vejamos, em particular, a Lei 9.807/99 que mostra os extremos das benesses que podem ser atingidas: Artigo 13 - Poderá o juiz, de ofício ou a requerimento das partes, conceder o perdão judicial e a conseqüente extinção da punibilidade ao acusado que, sendo primário, tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e o processo criminal, desde que dessa colaboração tenha resultado: I - a identificação dos demais co-autores ou partícipes da ação …

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS - ESTADO DE SÃO PAULO XXXXXXX, empresa situada na Avenida XXXXXXX, XXX – CEP: XXXX, nesta cidade de XXXX/XX, inscrita no CNPJ sob nº XXXXXX, neste ato representado pelo seu sócio proprietário, Sr. XXXXXXXX, vem, mui respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência, através de seu advogado infra-assinado, procuração inclusa, com escritórios na Rua Cel. Xavier de Toledo, 44…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito do __º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco – AC: Nome, qualificaçao, vem, à honrosa presença de Vossa Excelência, neste ato representada por sua Advogada, procuração anexa, ingressar com fulcro no art. 5º, incisos V e X da Magna Carta, arts. 4º, 6º e 42 do Código de Defesa do Consumidor, arts. 186 e 927 do Código Civil e finalmente, art. 3º, inciso I da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e…

sob as perspectivas psicológicas e da psiquiatria social Bock destaca, que para a primeira as doenças mentais definem-se a partir do grau de perturbação da personalidade, isto é, do grau de desvio do que é considerada como comportamento padrão ou como personalidade normal. Neste caso, as psicoses são consideradas como distúrbios da personalidade total, envolvendo o aspecto afetivo, de pensamento, de percepção de si e do mundo. Para a segunda, a doença mental é uma construção da…

carros). Fiscalização MP e Conselho Comunidade. Art. 115/LEp dá requisitos, que podem ser estendidos pelo juiz da condenação ou da execução. PROGRESSÃO E REGRESSÃO ART. 33,§3º: Progressao: Tempo Mínimo(objetivo) + mérito condenado (subjetivo). Política criminal = estimulo. Ao menos 1/6 pena regime anterior (objetivo)+ bom comportamento diretor do estabelecimento (subjetivo). Decisão do juiz precedida de parecer ministerial e da DPE. Feita a primeira progressão, como se dará segunda?…