Personalidade Juridica do Estado

Personalidade Jurídica do Estado "A multidão assim unida numa só pessoa se chama Estado, em latim 'civitas'. É esta a geração daquele grande Leviatã, ou melhor (para falar em termos mais reverentes), daquele Deus Mortal, ao qual devemos, abaixo do Deus Imortal, nossa paz e defesa". - Thomas Hobbes. A ideia de Personalidade Jurídica do Estado surgiu através do contratualismo, juntamente com a noção de coletividade, ou seja, o povo como uma só unidade. O Estado como pessoa jurídica assim como a pessoa natural, é dotado de direitos e deveres, atendendo a interesses do coletivo, e ao mesmo tempo em que exerce poder, traz garantias de não-violação do direito que por ele mesmo foi aceito e/ou criado. São duas as teorias explicativas sobre a personalidade jurídica do Estado: a ficcionista e a realista. Ficcionista: reconhece a personalidade jurídica como ficção de utilidade prática para atender aos interesses do povo. Realista: entende que o povo reunido para uma determinada finalidade faz nascer um ente real, não- fictício, dispensando, portanto, a ideia principal do ficcionismo. Existem ainda teorias que refutam o Estado como personalidade jurídica, dentre elas podemos encontrar a de Seydel, que afirma que o Estado é somente terra e pessoas dominadas por uma vontade superior. E também a teoria de Duguit, que afirma que o Estado é uma relação de fato, não podendo, portanto, se transformar em pessoa. Em suma

Matéria: Teoria do Estado e Ciência Política PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO A discussão e sua conclusão interessam ao Direito, eis que somente aqueles entes dotados de personalidade jurídica podem ser sujeito de Direito. Questiona-se, pois, se o Estado é uma pessoa jurídica. Atualmente é acatada a posição de ser o Estado uma pessoa jurídica, constituindo um avanço no estudo do próprio Estado e do interesse coletivo, pois impõe ao Estado direito e deveres. No transcorrer da…

1.0 A PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO A discussão de o Estado ter ou não uma personalidade jurídica e sua conclusão, interessam ao Direito, eis que somente aqueles entes dotados de personalidade jurídica podem ser sujeito de Direito. Questiona-se, pois, se o Estado é uma pessoa jurídica. Hobbes afirmava: “À multidão assim unida numa só pessoa se chama Estado, em latim “civitas”. É esta a geração daquele grande Leviatã, ou melhor, (para falar em termos mais reverentes), daquele Deus…

personalidade jurídica do Estado 1) Explique os três fatores quês seguem abaixo e que representam a importância da atribuição da personalidade jurídica ao Estado: a) Disciplina jurídica dos interesses coletivos; É importante a atribuição da personalidade jurídica ao Estado porque pessoa física quando age em órgãos do Estado, externa uma vontade que só pode ser imputada a ele, não podendo se confundir com a vontade individual. A existência dessa vontade estatal é o pressuposto da…

Política e do Estado Professor: Pablo Falcão Personalidade Jurídica do Estado Personalidade do Estado brasileiro no âmbito externo – “Os princípios constitucionais internacionais disciplinam a relação entre o Brasil e os demais países (art. 4º da Constituição Federal). Para a sua aplicação, é necessário o intercâmbio entre Estados soberanos. Os princípios internacionais são valores que devem direcionar a política externa brasileira e embasar a sua conduta”. (AGRA, Walber de Moura.…

GERAL DO ESTADO O ESTADO COM PESSOA JURÍDICA 1.- TEORIAS SOBRE A PERSONALIDADE JURIDICA DO ESTADO 1.1 –SOMENTE RECONHECE COMO PESSOA O HOMEM E NEGA AO ESTADO PERSONALIDADE JURÍDICA A) BERTHELEMEY • Prisma econômico • O Estado consiste em uma co-propriedade de bens • O Estado é uma propriedade indivisa constituindo uma unidade jurídica impropriamente qualificada como pessoa jurídica B) DUGUIT • O Estado é uma relação de subordinação • Imposição dos mais fortes sobre os mais…

DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO INTRODUÇÃO O nosso objetivo nessa aula é a análise da existência ou não de sua personalidade jurídica do Estado. Essa discussão interessa ao Direito, uma vez que, somente aqueles entes dotados de personalidade jurídica podem ser sujeito de direitos e contrair obrigações. Ou seja, ter personalidade jurídica (ser pessoa para o Direito) significa a possibilidade poder assumir direitos e contrair obrigações. Pessoa Jurídica é um ente…

PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO A pessoa jurídica é formada por pessoas físicas. ADEPTOS 1) Teoria dos Ficcionistas O Estado é uma pessoa jurídica decorrente de uma convenção que só se justifica por razões e motivos. SAVIGNY – A personalidade jurídica do Estado é concebida por uma ficção, admitindo que sujeito de direitos é apenas a pessoa física (consciência e vontade). As pessoas jurídicas são sujeitos artificiais, criados pela lei. E entre elas está o Estado. HANS KELSEN – Teoria…

GERAL DO ESTADO CARGA HORÁRIA: 54 H/ AULAS PROFESS. Esp. KÁTIA L. N. A. DANTAS RESENHA DO CAPÍTULO VIII: A PERSONALIDADE DO ESTADO CAXIAS – MA 2013 Na obra INTRODUÇÃO À CIÊNCIA POLÍTICA em seu capitulo VIII A PERSONALIDADE DO ESTADO, Darcy Azambuja aborda principalmente a personalidade jurídica do Estado. O autor propõe como problemas a serem resolvidos se o Estado tem ou não personalidade própria e se ela é jurídica ou moral. Com o objetivo de…

DO ESTADO DA PESSOA NATURAL Qual o significado da palavra “status” (estado)? Status é a soma da qualificação da pessoa na sociedade, hábeis a produzir efeitos jurídicos. Quais são as três espécies de “status” reconhecidas pelo Direito Romano? O Direito Romano reconhece o status libertatis, o status civitatis e o status familiae. Quais são as três espécies de “status” reconhecidas pelo Direito Moderno? O que cada uma delas significa? O Direito Moderno reconhece o estado…