A Personalidade Do Estado

Transtornos de Personalidade - Borderline | | | | | | | |O que são os Transtornos de Personalidade?

Capacidade e Personalidade A personalidade constitui-se no conjunto de atributos de cunho físico, psíquico e moral inerentes a cada pessoa. No ordenamento jurídico brasileiro está descrita através do Art. 2º que diz: "A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". Assim, basta respirar uma única vez e já se adquire a personalidade. Você passa a ter existência. Resta lembrar que apenas adquire…

Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho. Capítulo V: Direitos da Personalidade. 13. Ed. – São Paulo: Saraiva, 2011. -É relevante o estudo de direitos da personalidade para ressaltar que o indivíduo é o eixo que deve regular o Código Civil, para que ele esteja em harmonia com a Constituição Federal de 1988, e não estar centrado no patrimônio como fora o Código Civil de 1916. (p. 179) -“Conceituam-se os direitos da personalidade como aqueles que têm por objeto os atributos físicos,…

fins comuns (associação ou sociedade), seja um patrimônio destinado a um fim (fundação). Em alguns casos o direito não considera pessoa, mas atribui capacidade para agir. O conceito de pessoa não é natural, mas exclusivamente jurídico. A personalidade é atributo jurídico, sem estar condicionada ao dado da natureza. Assim a pessoa jurídica é juridicamente tão “natural” quanto à pessoa física No plano da teoria jurídica, o conceito de pessoa envolve relação jurídica ou…

modelando-lhe as reações e estruturando-lhe o modo de ser ; isto é desenvolve, cresce e estrutura-se pelo próprio exercício, há portanto uma aquisição contínua , representada por conhecimentos e hábitos, passando pela infância, pela juventude, pelo estado adulto e por fim a velhice com uma determinada maneira de ser, com o seu próprio caráter. A vida psíquica tem como caracteres a intencionalidade e a consciência Intencionalidade: é a incorporação do sujeito ao objeto, isto é, o…

PERSONALIDADE JURÍDICA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA A efetividade dos valores constitucionais resulta na “volta aos valores”, na reaproximação entre ética e direito. A dignidade é um valor espiritual e moral inerente à pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida. ↪ Serve como mola de propulsão da intangibilidade da vida humana, dela tendo como consequência: I- o respeito à integridade…

DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE O homem não deve ser protegido somente em seu patrimônio, más, principalmente, em sua essência. Uma das principais inovações da Parte Geral do novo Código Civil é, justamente, a existência de um capítulo próprio destinado aos direitos da personalidade. Trata-se de um dos sintomas da modificação axiológica da codificação brasileira, que deixa de ter um perfil essencialmente patrimonial, característico do código civil de 1916, concebido para uma sociedade…

que está sendo tratado no programa. Outras vezes um único convidado responde às perguntas do apresentador e/ou da plateia. Muitos apresentadores só se tornaram famosos por causa dos seus programas, mas também há o processo inverso, quando uma personalidade famosa decide ter seu próprio programa. Habitualmente, um talk show é uma espécie de rubrica de informação, uma forma de "conversação conversada" em oposição à "conversação textual". Existe um público, na maioria das vezes, que…

IV e V, A TÍTULO DE REVISÃO PARA A 1NP O Estado Medieval, dentre outras características, valorizou a posse da terra, a propriedade de onde pobres ou ricos tiravam seus meios de subsistência. Era um Estado de dimensões vastas e imprecisas. Além do que, com o passar do tempo os senhores feudais já não toleraram as exigências de monarcas aventureiros e de circunstâncias que impunham uma tributação indiscriminada e mantinham um estado de guerra constante, que só causavam prejuízo à…

necessidade de personalizar tais grupos, para que participem da vida jurídica, com certa individualidade e em nome próprio, a própria norma de direito lhes confere personalidade e capacidade jurídica, tornando-os sujeitos de direitos e obrigações. Algumas vezes, trata-se de uma formação histórica necessária, como ocorre em relação ao Estado, pessoa jurídica de Dto. Público. “A existência das pessoas jurídicas de Dto. Público decorre de fatores como a lei e o ato administrativo, bem como…