EXERCICIO DE REVISAO

F U N D A Ç Ã O E D S O N Q U E I R O Z
U N I V E R S I D A D E D E F O R T A L E Z A
C E N T R O D E C I Ê N C I A S A D M I N I S T R A T I V A S

INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – H 529 – 41-63
PROFESSORA: DIANA MARIA FERREIRA BEZERRA
ALGUMAS PERGUNTAS SOBRE O CONTEÚDO DAS UNIDADES I, II, III, IV e V, A TÍTULO DE REVISÃO PARA A 1NP

O Estado Medieval, dentre outras características, valorizou a posse da terra, a propriedade de onde pobres ou ricos tiravam seus meios de subsistência. Era um Estado de dimensões vastas e imprecisas. Além do que, com o passar do tempo os senhores feudais já não toleraram as exigências de monarcas aventureiros e de circunstâncias que impunham uma tributação indiscriminada e mantinham um estado de guerra constante, que só causavam prejuízo à vida econômica e social. Isso despertou a consciência para a busca de unidade com um poder soberano, supremo, como o mais alto de todos dentro de um território, característica básica da existência de um novo tipo de Estado, o Estado Moderno.

Esse comentário sobre Estado, notadamente sobre o surgimento do Estado Moderno, traz a lume vários assuntos, sobre os quais você deverá responder as 03 questões abaixo, que têm somente um item correto cada uma:

QUESTÃO 01 -

A) Na Idade Média, o regime absolutista se caracterizou pelo fato de o rei ser submetido aos Tribunais, e por seus atos não se colocarem acima de qualquer ordenamento jurídico, não detendo assim, o soberano, a totalidade do poder que era partilhado com o povo.

B) O Estado é criação humana. É um fato social e uma ordem, que procura atingir os seus fins com eficácia e com justiça. É a ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território. X

C) O princípio da legalidade, característica do Estado Moderno, excepciona os governantes de se submeterem às leis, em especial não se submetem à Constituição, que é a lei fundamental do Estado.