A Personalidade Do Estado

SUMÁRIO • 1. Personalidade internacional – 2. O Estado – 3. Organizações internacionais – 4. Santa Sé e Estado da Cidade do Vaticano. – 5. O indivíduo – 6. As organizações não-governamentais (ONGs) – 7. As empresas – 8. Beligerantes, insurgentes e nações em luta pela soberania – 9. Os blocos regionais – 10. Quadros sinóticos – 11. Questões – Gabarito. 1. Personalidade internacional A personalidade refere-se à aptidão para a titularidade de direitos e de obrigações. A…

Teoria Geral do Estado e Ciências Políticas – Aula de 16/04/2015 – Caderno do Cabral PERSONALIDADE DO ESTADO Pessoa Jurídica - Contratualismo | | ____ Nacional Direito Público | |____ Internacional Toda pessoa tem sua personalidade. Ela é a forma como se apresenta a pessoa. A personalidade, dentre outras funções, nos permite saber como podemos lidar com a pessoa. Temos, além da psicologia, a personalidade reconhecida inclusive no Direito Civil (nome, sobrenome, etc.), isto lhe…

Direitos de Personalidade são os que dizem respeito a própria identidade do indivíduo, são direitos inalienáveis, incessíveis e absolutos possuem efeitos "Post Mortem". É mister afirmar que, quando se fala em direitos da personalidade, na realidade se esta falando dos direitos fundamentais, ou seja dos direitos individuais. Muitos dos Direitos Fundamentais são Direitos de Personalidade, mas nem todos os Direitos Fundamentais são Direitos de Personalidade. Os Direitos de Personalidade…

Internacional Público Consoante ao Francisco Rezek, são pessoas jurídicas do direito internacional os Estados soberanos e as Organizações Internacionais. A Santa Sé se equipara aos Estados Soberanos. Esse entendimento decorre do que o contexto internacional mostra. Há um tempo, apenas os Estados eram tidos como sujeitos do Direito Internacional, hoje outras entidades também são consideradas personalidades jurídicas do direito internacional A era das organizações internacionais…

DIREITOS DA PERSONALIDADE E INTEGRIDADE FÍSICA Andressa Gomes; Bruno Matos; Charles Ravane ;Daiane Lobo; Daianne Oliveira Dione Pereira Ramos; Fabiana Lopes de Morais ;Geiziane Gomes; Jacques Pereira Janete Souza ;Judson Farias; Juliana Souza ;Kelly Anne ;Luana Gonçalves ;Mariana Pereira ;Marlene Neves; Manoel Maria; Nilcéia de Fátima ;Paulo Azevedo; Thayse Gleyse * Murilo Martins Camelo ** RESUMO O presente trabalho objetivou estudar os direitos da personalidade bem como o a…

tutela dos direitos da personalidade no direito brasileiro em perspectiva atual. Revista Derecho del Estado, Bogotá, n. 30, enero-junio, 2013, p. 93 - 124. Disponível em: < http://www.scielo.org.co/scielo.php?pid=S0122-98932013000100005&script=sci_arttext >. Acesso em: 21 de mar. 2015. 2 PAPER: DIREITO DA PERSONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A BUSCA PELA DIGNIDADE HUMANA No presente trabalho, irá se discutir sobre a temática dos direitos da…

SUJEITOS DA RELAÇÃO JURÍDICA DE IMPOSTO 32. Personalidade tributária A personalidade tributária, constitui um dos aspectos da personalidade jurídica. Consiste no reconhecimento de centros de imputação de direitos e deveres tributários. É a susceptibilidade desses direitos e desses deveres. As leis fiscais, visando transferir para as entidades públicas a parte dos patrimónios que se julga devida pela participação daquelas no processo de formação de riqueza, atingem pela incidência…

RESUMO Capitulo I – O ÂMBITO DA TEORIA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Os Direitos da personalidade são vistos como atributos da pessoa, seja natural ou jurídica. “São aqueles inerentes à pessoa e a sua dignidade”. “São direitos subjetivos que tem por objetivo de bens e valores essenciais da pessoa no seu aspecto físico, moral e intelectual”. Há uma grande dificuldade sobre essa teoria, pois ela se diverge entre vários doutrinadores, seja em relação a sua natureza, extensão, especificação

Direito da personalidade A idéia dos direitos da personalidade está vinculada ao reconhecimento de valores inerentes à pessoa humana, imprescindíveis ao desenvolvimentos de suas potencialidades físicas, psíquicas e morais, tais como a vida, a incolumidade física e psíquica, o próprio corpo, o nome, a imagem, a honra, a privacidade, entre outros. Adriano de Cupis, em obra referencial, esclarece que todos os direitos, na medida em que conferem conteúdo à personalidade, ‘‘poderiam…

: saraiva, 2007. 1. Direitos da Personalidade: importância da matéria (p.135). Capitulo V Direito da personalidade entende o homem como essência e busca a proteção da dignidade humana. A matéria que está em sintonia com o CC/88 coloca a importância da personalidade acima da tradição, do conservadorismo e da preocupação com o patrimônio protegidos pelo CC/1916. “a previsão dos direitos da personalidade dignifica o homem”. 2. Direitos da Personalidade: conceitos e denominação (p.136). Capitulo