A Magistratura

constante no negocio jurídico em questão poderá ser sanado mediante a ratificação. Assinale a alternativa correta, após a aferição da veracidade das assertivas acima a) V V F V F. b) F V F F F. c) V F V V F. d) F V V F F. e) F F V F F. 2- (Magistratura do Mato Grosso do Sul-2010) Sobre os defeitos do negócio jurídico é INCORRETO afirmar que a- podem anular o negócio jurídico fraudulento os credores cuja a garantia se tornou insuficiente. b- só o erro substancial anula…

isso, as demais classes (plebe urbana e os escravos) eram dominados na fase do direito romano na República. 2.1.3Império (27– 565) Os poderes públicos eram exercidos pelo imperador, pelo consilium principis, pelos funcionários imperiais, magistraturas republicanas, senado, comícios e organização das províncias. O imperador, que tinha autoridade máxima, inviolável, reunia todas as atribuições que na república eram divididas entre vários magistrados. Eram atribuições dele: “a…

criado pela EC n° 45 e exerce o controle financeiro e disciplinar da magistratura. Acerca deste órgão responda as questões formuladas abaixo, segundo a jurisprudência do STF: c) Suas decisões são jurisdicionais ? Não, apesar de pertencer à estrutura do Poder Judiciário. B)Exerce o controle externo do Poder Judiciário ? Não, pois é um Órgão interno de controle administrativo, financeiro e disciplinar da magistratura. c)Suas competências de controle alcançam o Supremo…

poder do veto. Neste período a economia baseava-se na mão de obra escrava. O alto império estende-se do reinado de Augusto até a morte de Diocleciano. Quem exercia os poderes públicos era o imperador, consilium principis, funcionários imperiais, magistraturas republicanas, senado, comícios e pela organização das províncias. O que caracterizou a fase do baixo império foi a monarquia absolutista e o fim dessa fase foi marcado pela morte do Imperador Justiniano. Trata-se do período…

Jurisdição, assegurando o seu livre desempenho, revelando sua autonomia dentro do Estado. As garantias do Judiciário são divididas em garantias institucionais e garantias aos membros. *Quadro de divisão das garantias da magistratura 3.1. Garantias institucionais A magistratura se desempenha no interesse geral e suas garantias têm fundamento no princípio da soberania do povo e na forma republicana de governo, de modo que qualquer avanço sobre o Judiciário importa em um avanço contra a…

rapidez e não oneroso e a desvantagem é que é antidemocrático tornando o juiz dependente do chefe do poder executivo. Já o ingresso na magistratura pelo Sistema de concurso público de provas e títulos é democrático, possibilitando, em tese, a escolha dos melhores, bem como a garantia de independência para exercer sua função de julgar. Caso-2 Garantia da magistratura – Art 95, I, II e III, CF/88: Vitaliciedade: Garantia legal de permanecerem em seus cargos até atingirem a idade…

imóveis por títulos pobres, tendo causado grande prejuízo ao Banco de Brasil S/A, que figurava como parte nos processos. Com base no noticiado, analise de forma crítica a função social das garantias da Magistratura, mencionando o significado de cada uma delas. Resposta 2)Garantia da magistratura art 95,I CRFB ,vitaliciedade e autonomia.

da Independência e Imparcialidade de seus agentes, que são os magistrados, juízes de primeira instância e membros de tribunais. Essas garantias da Magistratura estão asseguradas nos incisos I a III do Art. 95, sendo elas a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídio. Sobre essas garantias, analise os itens I a III e depois assinale a alternativa correta: I- Inamovibilidade: garantia da magistratura consubstanciada no direito do juiz de permanecer na unidade…

imóveis por títulos pobres, tendo causado grande prejuízo ao Banco de Brasil S/A, que figurava como parte nos processos. Com base no noticiado, analise de forma crítica a função social das garantias da Magistratura, mencionando o significado de cada uma delas. Resposta 2)Garantia da magistratura art 95,I CRFB ,vitaliciedade e autonomia.

dos seus serviços auxiliares, dos seus servidores e da estrutura dos serviços notariais e de registro. Art. 2o Compõem a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: I – o Tribunal de Justiça; II – o Conselho Especial; III – o Conselho da Magistratura; IV – os Tribunais do Júri; V – os Juízes de Direito do Distrito Federal e dos Territórios; VI – os Juízes de Direito Substitutos do Distrito Federal; VII – a Auditoria e o Conselho de Justiça Militar. Art. 3o A competência dos…