A Magistratura

pelo Presidente do Conselho de Ministros e pelos ministros (escolhidos entre deputados e senadores dos partidos da maioria). Poder Judiciário (Potere giudiziario) pode julgar e punir em base às regras constitucionais e às leis. É exercido pelo Magistrado (Magistratura). O Presidente da República representa a unidade nacional, uma espécie de ponto de encontro entre os três poderes. Parlamento da República Italiana O Parlamento está dividido em Camara dei deputati (Câmara dos…

LOBATO BEMERGUY - Presidente RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES - Vice-Presidente LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO - Corregedora de Justiça da Região Metropolitana CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO - Corregedor de Justiça das Comarcas do Interior CONSELHO DA MAGISTRATURA Desembargadora Desembargador Desembargadora Desembargador Desembargadora Desembargador Desembargadora Desembargador ALBANIRA LOBATO BEMERGUY RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO CONSTANTINO AUGUSTO…

Nacional da Magistratura como órgão do Poder Judiciário. O órgão era composto por sete Ministros do Supremo Tribunal Federal, escolhidos pelos próprios Ministros, e sua atribuição era nitidamente correcional dos atos praticados pelos magistrados em geral. (arts.112 e 120 da CF/1967) Poderíamos, assim, ver no Conselho Nacional da Magistratura, algum resquício histórico, obviamente bastante diferenciado, do atual Conselho. O Conselho Nacional da…

indivíduos o acesso às magistraturas. Cada um dos indivíduos que a compõe será, sem dúvida, pior juiz que os entendidos; mas, reunidos, julgarão melhor, ou, pelo menos, não julgarão pior. Não é justo que um só homem exerça uma magistratura suprema quando todos os outros são iguais. Não é fácil um homem só ver tudo ou quase tudo. Será preciso que ele tenha, sob as suas ordens, diferentes pessoas para o auxiliarem no poder. O exame das contas e a escolha das magistraturas…

regras direcionadas aos membros da magistratura, a criação de um novo órgão dentro do Poder Judiciário, entre outras. Inicialmente, é feita uma análise da conjectura institucional reinante no país; em seguida, é situada a modificação da estrutura do Poder Judiciário promovida pela EC 45; e, por último, são pontuadas as principais alterações ocorridas dentro do órgão e que afetam seus membros. São tratadas as modificações implementadas nas regras de ingresso na magistratura, o…

e 125, § 1º) Anômalas: atividades outras do juiz no curso do processo. 2. Órgãos do Poder Judiciário CF, 92./ 24, X (Juizados) / 98, I e II. Órgãos não jurisdicionais: CNJ (CF, 103-B), ouvidorias de Justiça (CF, 103-B, § 7º) e Escolas da Magistratura (CF, 93, IV) 2.1 – Supremo Tribunal Federal órgão de cúpula do Poder Judiciário. Máxima instância de superposição sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional (CF, 92, §§ 1º e 2º) sua função básica é manter o respeito à CF

seus integrantes implementaram o título de Desembargador Federal, sendo acompanhados depois pelos membros dos Tribunais Regionais do Trabalho, também componentes do Judiciário da União, inobstante a Constituição da República e a Lei Orgânica da Magistratura mencionarem o título de Juiz do Tribunal. É chamado DESEMBARGADOR uma espécie de juiz, membro do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Regional, responsável pelo cumprimento da lei nos estados brasileiros. Ele é uma espécie de…

de divulgação e publicação científica, literária, artística e técnica, mediante prévia autorização do Conselho Superior da Magistratura Judicial. Artigo 220 (Conselho Superior da Magistratura Judicial) O Conselho Superior da Magistratura Judicial é o órgão de gestão e disciplina da magistratura judicial. Artigo 221 (Composição) 1. O Conselho Superior da Magistratura Judicial tem a seguinte composição: a) o Presidente do Tribunal Supremo; b) o Vice-Presidente do Tribunal…

analisar a posição do magistrado diante de uma socie- dade com novas perspectivas, considerando que, na atualidade, o juiz não deve apenas dominar os conteúdos jurídicos, mas ser um verdadeiro juiz multifuncional. Entende que o desenvolvimento de uma magistratura mais aberta à sociedade exige uma transformação efetiva na forma- ção deste agente tão essencial para o desempenho da justiça. PALAVRAS-CHAVE Formação de magistrados; juiz – multifuncional; gestão; Poder Judiciário. 53…

jurídica típica da Realeza, fundava-se na descentralização jurídica e administrativa, embora mantivesse, ainda, a centralização do poder político nas mãos dos cônsules. A descentralização jurídico-administrativa manifestou-se na criação de várias magistraturas especializadas: o consulado(os cônsules eram eleitos pelo povo no comitia centuriata), a pretura, a censura, a questura e a edilidade. Embora a mudança do regime político (a transição da Monarquia à República) não tenha produzido…