A Magistratura

conhecimentos elementares ao exercício dos diversos ramos das carreiras jurídicas inerentes à estrutura do Judiciário Nacional e das funções essenciais à Justiça. Nos exercícios propostos, serão abordados os tópicos sobre o Poder Judiciário brasileiro, Magistratura, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Advocacia Geral da União, Procuradorias dos Estados, Defensoria Pública e Polícia Judiciária. A disciplina destina-se também a estudar os comportamentos éticos de cada…

tortura, homicídio entre outros; Criação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; Previsão de controle pelo Ministério Público – MP; Ampliação de regras a serem constituídas pelo Estatuto da Magistratura, exemplo exigência de três anos de atividade jurídica para bacharel em direito ingressar na magistratura, aferição de merecimento para a promoção, entre outros. Ampliação da garantia de imparcialidade dos órgãos jurisdicionais por meio das vedações dos juízes em receber contribuições,…

litigiosos submetidos à sua apreciação. Logo, não existe no Brasil a coisa julgada administrativa, tampouco a jurisdição administrativa. São características essenciais de um Poder Judiciário independente e imparcial as diversas prerrogativas da magistratura, como a vitaliciedade, inamovibilidade etc. O Poder Judiciário exerce, além de sua função típica, funções atípicas normativas e administrativas. Como órgão máximo de exercício de suas funções administrativas, tem-se o Conselho…

profissional da enfermagem ético tratando com respeito o corpo do enfermo. Seja o advogado ético, fiel ao patrocínio dos direitos do seu cliente. Seja o médico ético servindo à vida e procurando minorar o sofrimento humano. E a magistratura tem uma Ética? Obviamente que sim. A magistratura é mais que uma profissão. A Ética do Magistrado é mais que uma Ética profissional. A função de magistrado é uma função sagrada. Daí a advertência do Profeta Isaías: “Estabelecerás juízes e…

composto por 27 ministros originários da carreira da magistratura trabalhista, respeitado o quinto constitucional (juízes vindos da advocacia trabalhista e do Ministério Público do Trabalho). Até a EC 45, a CF/88 estabelecia que cada estado deveria ter pelo menos um TRT, formado por pelo menos sete membros. Com o advento da EC 45, essa exigência foi abolida. O TRT não tem composição fixa, é composto por dezoito desembargadores, advindos da magistratura trabalhista e do quinto…

os rgos do Poder Judicirio, organizando a carreira de Juiz do Trabalho, com ingresso mediante concurso pblico de ttulos e provas, promoes pelos critrios alternados de antiguidade e merecimento, e assegurando-lhes, ainda, as garantias inerentes magistratura. Os Conselhos Regionais passaram a ser denominados Tribunais Regionais do Trabalho, e o Conselho Nacional, Tribunal Superior do Trabalho. A partir dos primeiros anos da dcada de cinqenta e, depois disso, periodicamente, foram sendo…

Dispõe sobre as comarcas contíguas e dá outras providências. O CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 289, inciso II, "d", do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, CONSIDERANDO que o artigo 230 do Código de Processo Civil recomenda que "Nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar citações ou intimações em qualquer delas";…

problemas vão desde as insuficiências na formação dos juízes até os vícios institucionais que lhe dão a imagem de lento, formalista, elitista e distante da realidade social; - A reação a esta situação está partindo de alguns setores da própria magistratura, na busca de reformas, tendo por objetivo dar ao Judiciário a organização e a postura necessária para que ele cumpra a sua função de garantidor de direitos e distribuidor 1 de Justiça. Este movimento ganhou corpo na França, Itália, Espanha,

sofrer mudanças fazendo com que os latinos se esforcem mais para manter a sua postura social, até então garantida. Entre todas as mudanças políticas e econômicas surge então a República. A conquista da Itália por Roma, a crescente importância das magistraturas com imperium e o processo de seleção de magistrados e comandantes (pag. 34), são citados como principais motivos para a criação do Nobilitas Republicanas. Cita os anos de 496 a.C. até 272 a.C. como período de várias guerras e…

faz referencia as questões sobre a natureza que estuda o ser e a existência do Juiz, na arte de julgar, com uma linguagem humanística, associada com filosofia e literatura. No livro o autor ensaia princípios a respeito da magistratura vocacionada em contraposição à magistratura meramente tecnicistas. Dedicada ao espírito do bem servir a justiça, a obra precisa ser lida com os olhos do dilema, para melhor compreensão da antítese humana, portanto, os dilemas do Juiz, na hora em que o…