A Magistratura

segunda etapa, deram a primeira organização política a de Roma no período da Realeza.7 Na fase da Realeza surgem algumas instituições políticas-jurídicas ainda muito vinculadas à existência de um Estado Teocrático. O cargo de rei assume caráter de magistratura vitalícia, sendo ao mesmo tempo chefe político, jurídico, religioso e militar, ou seja, o rei era o magistrado único, vitalício e irresponsável.8 Existiam também alguns cargos auxiliares ao rei, assessores militares (tribunus…

independência de cada juiz. Este tipo de organização estimula a diversidade de decisões, quer entre juízes, quer entre tribunais. Em síntese, o modelo institucional conferiu ao Judiciário um papel político relevante, legitimando a atuação pública da magistratura e transformando a arena judicial em um espaço que abriga e arbitra o confronto entre as forças políticas. A disputa política, em conseqüência, tem como palco, não apenas o Parlamento ou as relações entre o Congresso e o…

eram eleitos: um patrício e um plebeu). Esta lei também acabou com a escravidão por dívidas (válida somente para cidadãos romanos). Em lugar do rei, o conjunto da cidadania elegia anualmente dois cônsules. Apenas os patrícios podiam ocupar as magistraturas, porém o descontentamento da plebe originou uma violenta luta e a progressiva aparição da discriminação social e política. A conquista de Veyes, em 396 a.C., iniciou a decadência da civilização etrusca. Roma obteve o controle da…

criação de Vara Agrária Estadual, pelo que, nesse caso, deverão ser julgadas perante Vara Cível”.[3] VI) Controle externo da Magistratura e a EC n. 45/04 8.4.9.1. Aspectos gerais Conforme noticia Ricardo Chimenti, “a Constituição Federal de 1967, na redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional 07, de 13/04/1977, trazia o Conselho Nacional da Magistratura como órgão do Poder Judiciário. O órgão era composto por sete ministros do C. Supremo Tribunal Federal,…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 Capítulo VI - Das Câmaras Criminais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 Capítulo VII - Do Conselho da Magistratura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 Título II - Do Funcionamento em Geral. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

JUDICIÁRIO (LEIS ESPECÍFICAS) O Poder Judiciário é organizado através de algumas leis específicas, que são: - L.O.M. – Lei Orgânica da Magistratura (lei complementar n° 35/79). Em 1979, a lei complementar 35/79 organizou o Poder Judiciário o que também ocorreu na Constituição Federal de 1988, por isso, algumas normas que estavam previstas na Lei Orgânica da Magistratura foram novamente disciplinada na Constituição, prevalecendo, pelo Princípio da Hierarquia das Normas, o que está na…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro A Abstrativização do Controle Concreto de Constitucionalidade Simone Vieira Codeço Marques Rio de Janeiro 2010 SIMONE VIEIRA CODEÇO MARQUES A Abstrativização do Controle Concreto de Constitucionalidade Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós - Graduação. Orientadores: Profª. Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Profª. Marcelo Pereira…

formalmente o sistema de governo observado na república, e em imperiais, administradas pelos “legati Augusti”, estes auxiliados pelos “comites” e um “procurator”. Sobre as funções da Magistratura, do Senado e dos comícios republicanos durante o período do Principado: - Magistratura: Pode-se expor como magistratura o “Consulado”, a “Pretura”, a “Censura”, a “Questura”, a “Edilidade curul e da plebe” e o “Tribunato da plebe”. Embora a maioria tenha perdurado por todo o período do…

controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura: I - zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências; II - zelar pela observância do art. 37 da CF e apreciar, de ofício ou mediante…

a ambição pessoal ou a aspiração legitima, para buscar o interesse da justiça. No caso citado há a falta de transparência, falta de integridade que são descritos no 1º Artigo do Capitulo I do Código de Ética da Magistratura Nacional e também é considerado fundamental para a magistratura Brasileira Cultivar princípios éticos, pois lhe cabe também a função educativa e exemplar de cidadania em face dos demais grupos sociais. 2.0 b) Em sua opinião, por que se exige uma postura ética dos…