A Magistratura

vinculadas à existência de um EstadoTeocrático. O rei possui a magistratura vitalícia, sendo também chefe político, jurídico, Advertisement religioso e militar. O Senado era um Conselho do Rei, estava subordinado ao soberano,sua função era consultiva. O direito era costumeiro, sendo a jurisprudênciamonopolizada pelos pontífices.2º. Período da República (510 a.C. até 27 a.C.): Nesta fase as magistraturas ganharammais prestígio, destacando-se o poder…

próprios órgãos. Trata-se de garantia institucional voltada à preservação do 1 MARCO AURÉLIO MELLO é Ministro do Supremo, do Tribunal Superior Eleitoral e Presidente do Instituto Metropolitano de Altos Estudos - IMAE. 1 autogoverno da magistratura, encerrando a competência privativa para elaborar regimentos internos, organizar secretarias e juízos e dispor sobre a competência e o funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos. O aparente choque de normas fez…

habilitados a realizar sacrifícios, a organizar atividades de culto e a interpretar sinais divinos também se sentassem no senado e ocupassem cargos na magistratura, escolhidos de acordo com as mesmas considerações de solidariedade e privilégios de classes. Não era raro serem admitidos no sacerdócio jovens que ainda não tinham idade para se candidatar á magistratura. (página 111). O autor nos leva a uma análise de fatos, confronto de realidades entre Atenas e Roma em relação á sociedade…

magistrados eletivos. As funções executivas estavam divididas entre os magistrados sorteados e os escolhidos por voto popular. Eles eram responsáveis perante a Eclésia por todos os seus atos, podendo ser julgados por ela em caso de falta grave. Já as magistraturas eletivas concentravam maior prestígio. É o caso dos estrategos, que formavam uma espécie de estado-maior que reunia os comandantes militares que chefiavam os soldados de infantaria em tempos de guerra. Cada estratego tinha…

situações outras que a do juiz" ( FERREIRA FILHO, 1993, P. 534) já estava presente em ordens constitucionais anteriores, e reflete um pensamento que até hoje vigora: de que a pluralidade das experiências vividas pelos profissionais não oriundos da magistratura de carreira é essencial ao revigoramento dos tribunais e ao dinamismo do Direito. O quinto constitucional não existe para proteger interesses corporativos ou de classes, nem foi instituído com o objetivo de facilitar negociações…

dirigida sob a forma de governo da República, exercida pelos cônsules Tarquinio Colatino e Bruto.Com a substituição da então Monarquia, a organização político-administrativa era composta pela: Magistratura, Senado e Assembleia do povo; a primeira era dividida em ordinária e extraordinária; Ordinariamente a Magistratura era constituída por: Cônsules – Eram eleitos pelo povo no lugar do Rei , dois cônsules simultaneamente, cada qual com funções diferentes, dentre elas a sacerdotal, sob a…

Salvador, mais tarde foram criados os tribunais da Relação: o primeiro também em Salvados o segundo na Cidade do Rio de Janeiro. Durante todo o antigo regime houve disputa entre a magistraturas letrada ( ouvidor, corregedor, desembargador, juízes de fora) detentora de grau de bacharelou doutor em leis por Coimbra, e as magistraturas locais leigas Guízes ordinários, de câmeras e etc. Os primeiros eram vistos como suspeitos pelos segundos como ingerência da Coroa nos assuntos da…

decisões tomadas pelos plebeus em plebiscitos, foram alçadas a categoria de leis. A república, politicamente dividida em: 2.1-Magistratura(ordinária e extraordinária) A magistratura, como órgão estatal, alcançava o mais alto posto, cuidava de todos os assuntos que interessassem à república. Magistrados exercentes de funções políticas. 2.1-1- Magistratura Ordinária: 2.1.1.1 – Cônsules – Substitutos dos reis, escolhidos pelo povo em n. de 02, mandato anual e poderes de…

manter por 26 dias uma adolescente presa em cela masculina com cerca de 30 homens, na delegacia de polícia do município Abaetetuba. 3 A pena de aposentadoria, assim como as demais aplicáveis ao magistrado, está prevista na Lei Orgânica da Magistratura, a Lei Complementar federal 35: Art. 42 - São penas disciplinares: I - advertência; II - censura; III - remoção compulsória; IV - disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço; V - aposentadoria compulsória com…

em 1975, a partir da emenda constitucional n. 7, que surgiu o Conselho Nacional da Magistratura, este órgão tinha como principal função receber reclamações contra membros dos Tribunais e magistrados. A finalidade do aparecimento deste Conselho Nacional da Magistratura era evitar a corrupção e também atos de insubordinação administrativa dos magistrados ao Supremo Tribunal Federal. O Conselho Nacional da Magistratura era formado por ministros do Supremo Tribunal Federal e pelo Procurador…