A Magistratura

todo o senado federal. I -Pelo menos um quinto dentre advogados escolhidos terão que ter exercido a atividade como advogado com mais de dez anos de efetiva atividade. II - os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior. § 1º A lei disporá sobre a competência do Tribunal Superior do Trabalho. § 2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho: I - a Escola Nacional de Formação e…

Magistratura/SP 2009) Um dos aspectos primordiais do Direito Administrativo brasileiro é o de ser um conjunto: Escolha uma: a. de princípios e normas aglutinador dos poderes do Estado de maneira a colocar o administrado em relação de subordinação hierárquica a tais poderes. b. instrumental de princípios e normas que regula exclusivamente as relações jurídicas administrativas entre o Estado e o particular. c. de princípios e normas limitador dos poderes do Estado. d. de princípios e…

podendo apresentar denúncia a justiça criminal. 4. Descreva a atuação do Ministério Público e da Magistratura no Ciclo de Persecução Criminal. (2,0 pontos) Resposta: O ciclo de persecução criminal tem seu início com a ocorrência da quebra da ordem pública (desde que esta se configure como um ilícito penal) e envolve, além da polícia judiciária, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Magistratura e o sistema penitenciário. O Ministério Público, tendo conhecimento de fato que…

Pinheiro de Souza Advogada, Aluna do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Complexo Educacional Damásio de Jesus Introdução. 1. Histórico do Direito do Trabalho no Brasil. 2. A composição dos órgãos da Justiça do Trabalho. 3. Da Magistratura do Trabalho e das Varas do Trabalho. 4. Dos Tribunais Regionais do Trabalho. 5. Do Tribunal Superior do Trabalho. 6. Dos auxiliares da Justiça do Trabalho. Conclusão. Referências Bibliográficas. Resumo O amadurecimento da…

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Turma: CPIV B 12008 Disciplina/Matéria: DIREITO PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL E O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Sessão: 10 - Dia 07/04/2008 - 08:00 às 09:50 Professor: RODRIGO LEMES TORRES 10 Tema: Procedimento comum entre a execução fundada em título executivo judicial e extrajudicial. Atos preparatórios da desapropriação forçada: avaliação e publicação de editais. Arrematação e seus sucedâneos: a adjudicação. Fases da…

estão autorizados a editar normas gerais e específicas para atender suas respectivas peculiaridades; d) na falta de lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender suas peculiaridades. 3. (Magistratura -173) Assinale a incorreta: no âmbito da legislação concorrente da União, Estados e Distrito Federal: a) a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais; b) a competência da União para legislar sobre normas gerais…

de dotá‑lo(a) de conhecimentos elementares ao exercício dos diversos ramos das carreiras jurídicas inerentes à estrutura do Judiciário Nacional e das funções essenciais à Justiça. Serão abordados os tópicos sobre o Poder Judiciário brasileiro, Magistratura, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Advocacia Geral da União, Procuradorias dos Estados, Defensoria Pública e Polícia Judiciária. A disciplina destina‑se também a estudar os comportamentos éticos de cada profissão…

nacionais, como é o caso dos membros do Conselho Superior de Magistratura, em que Presidente, Vice-Presidente e Vogais são designados pelo Presidente da República, sendo que os restantes membros são eleitos, respetivamente, pela Assembleia da república e pelos Magistrados Judiciais. Compete ainda ao Presidente da República a nomeação do Procurador-Geral da República, sob proposta do Governo e é o único cargo do Ministério público e da Magistratura dos tribunais judiciais sujeito a…

doados por empresas, como passagens para cruzeiros, automóvel e blu-ray. Em setembro, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi criticado por presidir um júri simulado sobre a judicialização da saúde, na Escola Paulista da Magistratura, em São Paulo. O evento foi patrocinado pela Unimed. “O poder desarmado e desprovido só será poder com a riqueza da honra impoluta, com a força do caráter.” “Como responsável pelo julgamento, precisa de segurança mora e não somente…

2009 SUMÁRIO SUMÁRIO 3 1 Tema 5 2 Funções do Poder Judiciário 6 3 Algumas características da jurisdição 7 4 Reforma do Poder Judiciário — EC n. 45/2004 8 4.1 Conclusões sobre a Reforma do Poder Judiciário 9 5 Estatuto da Magistratura 10 6 Garantias do Judiciário 12 6.1 Garantias institucionais do Judiciário 12 6.1.1 Garantias de autonomia financeira 12 6.2 Garantias funcionais do Judiciário (ou de órgãos) 13 6.2.1 Garantias de…