A Magistratura

de Diocleciano. Os poderes públicos eram exercidos pelo imperador, consilium principis, funcionários imperiais, magistraturas republicanas, senado, comícios e pela organização das províncias. A fase do baixo império é caracterizada pela monarquia absolutista. E o fim dessa fase é marcado pela morte do Imperador Justiniano. Os poderes públicos eram exercidos pelo Senado, pelas magistraturas republicanas e pelo Imperador. Chama-se período bizantino a fase histórica que vai desde a morte de…

Composto de 50 questões objetivas, com o valor total de 1,0 (um ponto), terá como critério de atribuição de nota, quanto ao número de acertos: de 50 a 46 – 1,0; de 45 a 30 – 0,75; de 29 a 15 – 0,5; de 14 a 1 –0,25. QUESTÕES 1.) O Divórcio: (Magistratura/SP) a) homologado ou decretado por sentença, tem eficácia “ex nunc” não atingindo ou suprimindo os efeitos produzidos pelo casamento antes de seu pronunciamento. b) não faz cessar os efeitos civis do casamento religioso. c)…

beneficiará motivo pelo qual não é possível afirmar que a atividade probatória do juiz seria contrária ao dever de imparcialidade. INTRODUÇÃO Após alguns anos da chamada “Reforma do Judiciário”, continua necessária a reflexão sobre o papel da magistratura na consolidação e no permanente fortalecimento dos ideais democráticos através da aplicação da Constituição e da lei aos conflitos de interesse. Como toda invenção humana, a Justiça é falível. Decidir exige não só coragem para…

especialmente no que tangia à permissão de matrimônio entre as duas classes, acarretaria, como consequência psicológica, as reivindicações de acesso às magistraturas. Para evitar que plebeus chegassem ao consulado, os patrícios chegaram a suprimir temporariamente a função de cônsul. Mas a oposição dos patrícios não impediu três conquistas da plebe: Acesso às magistraturas; Ingresso no senado; Equiparação do plebiscito à lei. A primeira das Leis Licínia apresentadas em 367 a.C., pelos…

própria natureza jurídica do órgão especial, pois no regime constitucional anterior podia afirmar o Supremo Tribunal Federal que, em face do inciso V do art. 144 da Constituição, não é o órgão especial dos Tribunais de Justiça grau de carreira da magistratura, mas apenas mais um órgão que estes comportam. Antes, o órgão especial era apenas mais um órgão fracionário dos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores. Agora, pela nova redação do art. 93, XI, o órgão especial…

onze escolhidos dentre juizes dos Tribunais Regionais do Trabalho, integrantes da carreira da magistratura trabalhista, três dentre advogados e três dentre membros do Ministério Público do Trabalho. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 24, de 1999) (Revogado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) I - dezessete togados e vitalícios, dos quais onze escolhidos dentre juízes de carreira da magistratura trabalhista, três dentre advogados e três dentre membros do Ministério…

polícia militar faz parte desta escola oriental. Ex: Policiamento militar nas escolas, apoiando, aconselhando e ajudando os alunos. Sua simples presença nas escolas já deixa receoso o criminoso. 4. Descreva a atuação do Ministério Público e da Magistratura no Ciclo de Persecução Criminal. (2,0 pontos) Resposta: O Ministério Público é responsável por zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição…

o STM não julgará matéria da justiça militar estadual já que a sua competência está restrita à justiça militar federal (enquanto instância recursal). [4] Nos Estados em que o efetivo militar for superior a 20.000 integrantes. [5] Verificar nota de número 3. TEXTO 2 ­ MAGISTRATURA Conceito: Derivado do latim magistratus, exprime o cargo ou dignidade de magistrado. Assim, literalmente, quer significar uma função de mando ou designar aquele que a exerce [...] que manda, que ordena, que…

26-8-2009, Plenário, DJE de 29-10-2009.) “Ação direta. EC 45/2004. Poder Judiciário. Conselho Nacional de Justiça. Instituição e disciplina. Natureza meramente administrativa. Órgão interno de controle administrativo, financeiro e disciplinar da magistratura. Constitucionalidade reconhecida. Separação e independência dos Poderes. História, significado e alcance concreto do princípio. Ofensa a cláusula constitucional imutável (cláusula pétrea). Inexistência. Subsistência do núcleo…

sentenciado senão pela autoridade competente; O Código De Ética Da Magistratura Nacional preconiza expressamente, por diversas vezes, que o exercício da judicatura deverá norteado por vários princípios inerentes à profissão, entre eles a imparcialidade, conforme se verifica da transcrição do artigo 1º, in verbis: O exercício da magistratura exige conduta compatível com os preceitos deste Código e do Estatuto da Magistratura, norteando-se pelos princípios da independência, da…