A Abstrativização do Controle Concreto de Constitucionalidade

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
A Abstrativização do Controle Concreto de Constitucionalidade
Simone Vieira Codeço Marques
Rio de Janeiro
2010
SIMONE VIEIRA CODEÇO MARQUES
A Abstrativização do Controle Concreto de
Constitucionalidade
Artigo Científico apresentado à Escola de
Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós
-
Graduação.
Orientadores:
Profª. Néli Fetzner
Prof. Nelson Tavares
Profª. Marcelo Pereira
Rio de Janeiro
2010
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A ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE CONCRETO DE
CONSTITUCIONALIDADE
Simone Vieira Codeço Marques
Graduada pela Faculdade de Direito da
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
–
UERJ. Advogada. Pós
-
graduanda em Direito pela EMERJ.
Resumo:
O presente trabalho tem como escopo expor o instituto do controle de constitucionalidade no Direito Brasileiro, no que tange à sua atual tendência à abstrativização na modalidade difusa, avaliando sua possível aplicabilidade, pontos positivos e ne gativos. Palavras
-
chaves:
Controle concreto de Constitucionalidade. Abstrativização. Tendências.
Sumário:
Introdução. 1. A Crise no Poder Judiciário; 2. A Abstrativização e a Aproximação dos Sistemas de civil law e de common law;
2.1. O Uso do Di reito Comparado; 2.2. Os dois grandes sistemas jurídicos atuais; 2.2.1. O sistema do common law;
2.2.2. O sistema de civil law;
2.3. A Convergência entre os dois Sistemas; 3. Do Controle de Constitucionalidade no
Direito Brasileiro; 4. Da Abstrativização d o Controle Concreto de Constitucionalidade;
Conclusão. Referências.
INTRODUÇÃO
O presente trabalho pretende tratar da recente tendência observada no ordenamento jurídico brasileiro de abstrativização do controle concreto de constitucionalidade, fen ômeno também chamado de “objetivização do recurso extraordinário” ou “abstrativização do