Desembargador

Desembargador

No Brasil Colônia o termo Desembargador, em seu sentido original, fazia referência aos juízes que removiam os embargos que impediam as petições de chegarem ao rei, isto no tempo de D. João II, denominado os Desembargadores do Paço. Título conferido pelo Rei e constou de Lei de 27 Julho 1582. Após a Constituição da República Brasileira de 1988, com a criação dos novos Tribunais Regionais Federais, seus integrantes implementaram o título de Desembargador Federal, sendo acompanhados depois pelos membros dos Tribunais Regionais do Trabalho, também componentes do Judiciário da União, inobstante a Constituição da República e a Lei Orgânica da Magistratura mencionarem o título de Juiz do Tribunal. É chamado DESEMBARGADOR uma espécie de juiz, membro do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Regional, responsável pelo cumprimento da lei nos estados brasileiros. Ele é uma espécie de sábio da justiça, pois é encarregado de julgar a decisão de juízes mais novos quando algum dos julgados não fica satisfeito com a sentença dada em um tribunal. Os desembargadores são profissionais com formação superior em direito, que realizaram funções jurídicas no setor público e prestaram concurso para um cargo no Ministério Público. Assim, não existe concurso para desembargador, pois o acesso a tal cargo ocorre apenas por nomeação. Alguns juízes podem ainda ser promovidos a tal título por merecimento. Há em atividade no Brasil cerca de 800 desembargadores. Estes profissionais são classificados em três tipos:
Desembargadores Estaduais, pertencentes á justiça comum;
Desembargadores Federais, ligados à justiça federal;
Desembargadores Federais do Trabalho, associados à justiça do trabalho. Todos trabalham até os 70 anos, quando são compulsoriamente aposentados. Entre as várias funções atribuídas ao desembargador destaca-se:
O poder de julgar crimes comuns, habeas corpus concedidos ou negados,
O poder de julgar