Atividade de direito civil

EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO DE CONTEÚDO

1- (Ministério Público da BA- 2010)- Fábio, casado com Fernanda pelo regime legal (comunhão parcial de bens), na iminência da separação, a fim de prejudicar seu cônjuge na partilha dos bens, com a redução do respectivo quinhão, em conluio com José, intencionalmente emitiu declaração enganosa de vontade, consubstanciada em nota promissória em favor deste.
I - Trata-se de simulação relativa, e, como tal, o negócio jurídico celebrado é nulo.
II - Qualquer interessado juridicamente poderá arguir a invalidade do negócio jurídico.
III - Fábio poderá arguir a invalidade do negócio jurídico.
IV - O prazo para propositura da ação de anulação do negócio jurídico é de 4(quatro) anos.
V - O vício constante no negocio jurídico em questão poderá ser sanado mediante a ratificação.
Assinale a alternativa correta, após a aferição da veracidade das assertivas acima
a) V V F V F.
b) F V F F F.
c) V F V V F.
d) F V V F F.
e) F F V F F.

2- (Magistratura do Mato Grosso do Sul-2010) Sobre os defeitos do negócio jurídico é INCORRETO afirmar que

a- podem anular o negócio jurídico fraudulento os credores cuja a garantia se tornou insuficiente. b- só o erro substancial anula o negócio jurídico. c- o dolo acidental anula o negócio jurídico. d- o erro de indicação da pessoa ou coisa, a que se refere a declaração de vontade, não viciará o negócio quando se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada. e- vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro.

3- No que tange ao negócio jurídico, considere as seguintes afirmações:
Parte superior do formulário

I. O plano de validade é relativo ao momento da produção dos efeitos do negócio jurídico, enquanto o plano de eficácia trata da aptidão para produzir efeitos.

II. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das