A Luz Da Jurisprudência

indireta via súmula 06 do TST era transgressão ao artigo 461 da CLT, juntando jurisprudências do MM. Juiz Fabiano Coelho de Souza no RT 00.855.2009-07018-00-3, do RO 00988-2006-010-18-00-0 REL: Juiz Aldon do Vale Alves Taglialegna entre outras. A segunda reclamada, Vivo S/A, alegou em sua defesa a ilegitimidade passiva, afirmando não haver mantido contrato laboral com a reclamante, a qual da mesma feita juntou jurisprudências sobre o assunto. Na audiência foram produzidas provas…

1- Fazer análise da jurisprudência e da doutrina estudada e elaborar relatório que deverá ser redigido de acordo com o item “Padronização” que consta nesta ATPS, e entregar ao professor na data por ele estipulada. RELATÓRIO DOS PASSOS 1, 2 e 3. O Direito Moderno também conhecido como Direito Dogmático, apareceu no século XIX e com o longo dos tempos veio passando por várias normatizações. Essa normatização se iniciou na Roma e antes da teoria chegar a conhecida jurisprudência os…

DE ADMISSIBILIDADE PERANTE A TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS: COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DA TNU [pic] LEGISLAÇÃO ➢ Lei nº 10.259/2001: Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal ➢ Resolução nº 390/2004, do Conselho da Justiça Federal: Dispõe sobre o Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais ➢ Resolução nº…

são dividas em dois grupos, as não formais que por sua vez se subdividem em doutrina são estudos e interpretações da lei pelos estudiosos do direito enquanto ciência que visam encontrar novas interpretações para os diversos casos. Em relação a jurisprudência que são as decisões oriundas dos tribunais, ou seja, interpretações feitas pelos juízes. E as formais abordam em sua designação costume que são ações reiteradas que para se tornarem lei precisa ter relevância tendo sua origem…

inclusive adotando o Direito Comum como fonte subsidiária. a) Certo. b) Errado. Letra a. BASE LEGAL: Art. 8º As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito…

‘pequenos vazamentos’ de gás no interior do veículo (perigo real), é o que basta para tipificar o crime do art. 262 do CP, pois, porventura ocorrendo explosão, o crime é outro mais grave” (TACrimSP, AC. Rei. Brenno Marcondes, JTACrimSP, 87:402). I I-JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE OUTRO MEIO DE TRANSPORTE. VEREADOR. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. FALTA DE JUSTA CAUSA. AFERIÇÃO. MATÉRIA IMPRÓPRIA À VIA ELEITA.…

tributário, nos termos da LC nº 118/2005. Pergunta-se: (a) A quem assiste razão? Justifique à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores. (b) Na hipótese acima exposta, se o pedido do impetrante fosse o reconhecimento da compensação já efetuada pelo contribuinte, a segurança deveria ser concedida? Por quais fundamentos? Resposta: a) A quem assiste razão? Justifique à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores. R - Na hipótese da impossibilidade do manejo da ação…

direito público e direito privado - este último compreendido como o domínio das relações entre os cidadãos, intocado pela evolução autoritária da lei pública.” Pp.152-153; “Outra importante fonte do direito romano, além da legislação e da doutrina (jurisprudência), eram os editos dos magistrados - os pretores em Roma e os governadores das províncias. Estes gozavam de um amplo poder de criação normativa, urna vez que as leis forneciam elementos bastante gerais e abstratos. A cada início…

Jurisprudência Nos dias de hoje se dá um duplo conceito sobre jurisprudência: primeiro; no sentido material, jurisprudência é o conjunto de sentenças do Tribunal Supremo pelas quais se revela o modo uniforme de aplicar o Direito. Segundo; no sentido forma, jurisprudência é o critério constante e uniforme de aplicar o direito mostrado nas sentencias do Tribunal Supremo. A jurisprudência é a correta interpretação e alcance dos preceitos jurídicos que emitem um órgão jurisdicional ao resolver os

para impetrar mandado de segurança. 2. Recurso ordinário conhecido e provido? (STJ, RMS 12.068/MG, 17/09/2002). Considerando a ementa acima, responda: a) Qual a teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro a respeito dos órgãos públicos? À luz dessa teoria, como se explica a manifestação de vontade do Estado (pessoa jurídica) através de seus agentes (pessoas físicas)? Resposta: A respeito dos órgãos públicos nosso ordenamento jurídico brasileiro aplica a teoria do órgão. A…