A Luz Da Jurisprudência

Democrático de Direito, é o contraditório e a ampla defesa, pois sem esse, não há porque se falar em justiça. O nosso ordenamento, antes da Lei 11.382/06, não previa a suspensão da execução, o executado embargava a execução sem suspende-la. A jurisprudência como forma de ampliar a defesa e suprir a lacuna deixada pelo legislador, criou o instituto da exceção da pré-executividade, como forma de tentar manter uma proporção entre credor e devedor. O devedor passou a ter o direito de…

do Novo CPC? Para Humberto Theodoro Junior Consoante divulgação já feita pelo Presidente da Comissão, Ministro Luiz Fux, a ideologia norteadora dos trabalhos da Comissão foi a de conferir maior celeridade à prestação da justiça. Por isso que, à luz desse ideário maior, foram criados institutos e abolidos outros que se revelaram ineficientes ao longo do tempo. Optou-se, por exemplo, pela inclusão de ônus financeiro visando desencorajar as aventuras judiciais que abarrotam as Cortes…

econômicos  Moral e religião  opinião pública. Fontes formais Meios de expressão do Direito  formas pelas quais as normas jurídicas se exteriorizam. Fontes escritas leis, jurisprudência (alguns doutrinadores não consideram como fonte formal, já que sua função não é gerar norma jurídica, mas apenas interpretar o Direito à luz dos casos concretos), doutrina. Fontes não escritas costumes, princípios gerais do Direito. Lei em sentido amplo Qualquer ato normativo elaborado por uma…

sociedade empresária) e se dá solução à mesma, liquidando o patrimônio ativo e saldando, nos limites da força deste, o patrimônio do falido”. (MAMEDE, Gladston. Falência e Recuperação de Empresas, 3ª Edição. São Paulo: Atlas S.A., 2009). 1.2 Jurisprudência: COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE FALÊNCIA. DECRETO-LEI Nº 7.661/45. VALOR ÍNFIMO. PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. INDEFERIMENTO. I. O Superior Tribunal de Justiça rechaça o pedido de falência como substitutivo de…

revisão contratual à luz da Constituição e do Código Civil. Dissertação. Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Direito. Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. 2005. p. 115. 3 1.1 CONTRATOS DE ADESÃO As cláusulas contratuais gerais e os contratos de adesão surgiram para facilitar o funcionamento da economia massificada. Fundamentalmente são utilizados para garantir o rápido acesso, de grande número de pessoas, a serviços essenciais como luz, transporte coletivo

SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVOREGIMENTAL Nº 104060/2012 - CLASSE CNJ - 206 - COMARCA CAPITAL AGRAVANTE:WENDERSON NERES DA LUZ AGRAVADA: PATRICIASCHACHT SIQUEIRA Número do Protocolo: 104060/2012 Data de Julgamento: 26-09-2012 EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO – NEGATIVA DE SEGUIMENTO E EXTINÇÃO DO PROCESSO DE MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO – ILEGITIMIDADES ATIVA E PASSIVA.RECURSO DESPROVIDO. Verificadoque o requerente alienou os seus direitos sobre…

Trabalhista - Varado Trabalho de Campo Mourão - PR Recorrente: B L Construtora do Paraná Ltda. Recorrido:João Boa Vida. COLENDATURMA Não obstante os fundamentos lançados na sentença recorrida pelo juízo a quo, este não os considerou à luz da doutrina, jurisprudência, da prova encartada e dos cálculos apresentados de maneira errônea nos autos, pelo que merece ser reformada por este Egrégio Tribunal, em virtude dos argumentos fáticos e fundamentos jurídicos a seguir articulados: …

SSP/MA e inscrita no CPF/MF sob o nº 111.222.333-15, residente e domiciliada na Chácara Raio de Sol, Arraiaporã , Município de Redenção - PA; através de seus advogados regularmente constituídos por instrumento de procuração em anexo, Dr. RAFAEL DA LUZ NASCIMENTO, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/PA sob o nº 10.115, recebendo a comunicação de quaisquer atos processuais no Escritório de Advocacia KALLIL ADVOGADOS, sito à rua Ildonete Guimarães da Silva, nº 315, Quadra 69, Lote…

Direito Constitucional, no que se refere aos adicionais de insalubridade e de periculosidade, com enfoque na possibilidade de cumulação de ambos, tendo como base a jurisprudência. 2. OBJETIVOS O objetivo deste ensaio é confrontar o adicional de insalubridade com o adicional de periculosidade sob a ótica da dignidade da pessoa humana e à luz da recente decisão da Sétima Turma do TST, que cumulou os institutos. Para a conclusão deste estudo foram realizadas diversas pesquisas…

concreto. O Direito é um fenômeno que não se reduz à experiência concreta, o fato. Nem s resume à lei, a norma. Tão pouco se contenta com sua vertente axiológica, o valor. Eis o mérito do tridimensionalismo, doutrina que pretende examinar o Direito a luz dessa tríplice configuração de seus componentes, fato, valor e norma, que teve como seu principal disseminador o filósofo Miguel Reale. Ao transmitir a teoria tridimensional do Direito em sua clássica filosofia do Direito, Miguel Reale…