A Luz Da Jurisprudência

representante, François Gény, defendeu que a lei positiva não contém muitas vezes a solução para o caso concreto, sendo necessário fazer uso de fontes suplementares do direito, quais sejam: o costume, a autoridade e a tradição, desenvolvidas pela jurisprudência e pela doutrina, e a livre investigação (SICHES, 1976, p. 23). Gény tentou conciliar certas posições clássicas da Escola da Exegese com as necessidades do mundo contemporâneo, advogando que o interprete deve manter-se fiel à…

| |dos principais dispositivos legais e | | |jurisprudência citados na aula e respectivas | | |matérias por eles normatizados. |

os bens adquiridos na do casamento e, por isso mesmo, um acervo de bens que pertencerão exclusivamente ao marido, ou exclusivamente à mulher, ou que pertencerão aos dois. http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=1274 http://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/135619006/apelacao-civel-ac-70060154416-rs Questão 2: Considere o conteúdo estudado sobre o regime de bens entre cônjuges e responda: no caso de fiança prestada pelo cônjuge casado em comunhão parcial de bens sem a…

a ocorrer o acidente. Vejamos o que determina o artigo 35 do CTB diz o seguinte: “Antes de iniciar qualquer manobra que implique deslocamento lateral, o condutor deverá indicar seu propósito de forma clara e com a devida antecedência, por meio da luz indicadora de direção de seu veículo, ou fazendo gesto convencional de braço.” Parágrafo único. Entende-se por deslocamento lateral a transposição de faixas, movimentos de conversão à direita, à esquerda e retornos. Registre-se que o…

CNPJ: 59.285.411/0001-13, com sede na Rua: São Bento, nº. 272, CEP: 01010-0000, São Paulo - SP. Propor a presente: “AÇÃO DECLARATÓRIA E DE REVISÃO ” CUMULADA COM: 1 - DECLARATÓRIA DE: A) NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; B) REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS A 12% ªa, SEM CAPITALIZAÇÃO, BEM COMO, DA MULTA E EXCLUSÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. 2 - PEDIDO LIMINAR DE: a) EXCLUSÃO DO NOME DO…

sociedade mal informada, a medicina pode tudo e a todo o momento. O dano decorrente do erro médico é quase sempre de caráter irreparável, significa tudo ou nada para quem o sofre. Site:http://www.consumidorbrasil.com.br/consumidorbrasil/textos/jurisprudencia/erromedico.htm pesquisado no dia 29/05/2011 Erro Médico RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO - CIRURGIA PLÁSTICA DE NATUREZA ESTÉTICA - OBRIGAÇÃO MÉDICA DE. (TJRS - AC 595068842 - 6ª C. Cív. - Rel. Des. Osvaldo Stefanello -…

ALUNO: Antonio José Padilha Souza AS LACUNAS DO DIREITO - A LEI, OS COSTUMES E A JURISPRUDÊNCIA . Existência e constatação das lacunas A questão das lacunas está intrinsecamente ligada ao modo de concepção do ordenamento jurídico, conforme explicitado por Diniz (2003). Nesse sentido, segundo a mencionada autora, a doutrina se divide em duas correntes: uma que considera o ordenamento como um todo orgânico completo suficiente para disciplinar qualquer conduta fática, negando, portanto…

Caso Concreto Maria deu à luz a João em 10 de maio de 2013. No entanto, uma fatalidade aconteceu, emocionado o pai da criança (José) acaba enfartando e morrendo em 11 de maio de 2013. No momento do parto, houve dúvida se a criança nasceu com vida ou morta. Explique em no máximo cinco linhas porque é fundamental determinar se esta criança nasceu com vida ou não e como esta prova poderia ser produzida. Questão objetiva 1 Assinale com (V) Verdadeiro e F (Falso) (0,1) cada alternativa…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE SUL Reintegração de Posse Economato Comodato Professor: Daniel Ustárroz Introdução: Trata-se de um trabalho de análise de jurisprudências relacionadas ao tema contratos. O presente envolve uma ação de reintegração de posse de um imóvel dado em comodato, sendo que mesmo após a interpelação para desocupação, o comodatário permaneceu com a posse, a partir daí precária. Estes exercícios oportunizam

matérias. Ementa oficial: Danos morais. Os danos puramente morais são indenizáveis. (RT 639/155; Ap. 31.239 – 2° c. – j. 14.8.90 – rel. Des. Eduardo Luz.)” DANO MORAL PURO. CARACTERIZAÇÃO. Sobrevindo em razão de ato ilícito, perturbação nas Relações psíquicas, na tranquilidade,…