A Luz Da Jurisprudência

por objeto apenas interpretação do Direito, mas também a aplicação e a interação do Direito, aqui o autor refere-se as fontes formais do Direito ou formas de manifestações do Direito, ou seja, as espécies de norma, no caso, a lei, o costume, a jurisprudência e a doutrina. A Importância da Interpretação As regras da hermenêutica podem ser classificadas em legais, jurisprudenciais, e doutrinarias. O artigo 5º da Lei de Introdução ao código Civil prescreve as interpretações…

Campinas 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................................................04 1.1. COMPETÊNCIA. PROBLEMÁTICA DA AÇÃO E DO PROCESSO ................05 1.2. COMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA...............................................................05 2.1. CONCLUSÃO.............................................................................................................07 3.1. REFERÊNCIAS…

Posteriormente, procurar-se-á distinguir os conceitos de prova ilícita e prova ilegítima, face à doutrina e jurisprudência. Na seqüência do trabalho, será verificada a importância do princípio da proporcionalidade na aplicação dos comandos legais, que visam a segurança jurídica dos cidadãos. Por fim, será examinada a licitude do instituto da interceptação da comunicação telefônica à luz da Constituição Federal e Lei regulamentar. DIREITO CONSTITUCIONAL À PROVA

país. Método sociológico é quando pesquisa as raízes sócias, método histórico é quando se de suas origens históricas, método lógico (interpretação) é para descobrir o sentido objetivo da norma jurídica. Direito positivo são as leis, códigos, jurisprudência, costumes, etc. Técnica jurídica é o conjunto de procedimentos destinados a tornar mais perfeita e eficaz a criação e aplicação do direito, ou seja, é a arte de formular a regra de direito com precisão, objetividade, clareza e…

1. INTRODUÇÃO À luz da jurisprudência predominante, qual é o imposto que incide sobre o imóvel, localizado na área urbana de um município, mas que seja comprovadamente utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial? O IPTU ou o ITR? 2. DESENVOLVIMENTO Leciona Alexandre (2010) que o Sistema Tributário Nacional optou por instituir dois impostos diversos na propriedade, os dividindo em IPTU e ITR, sendo que, o primeiro, incide sobre imóveis localizados em áreas

FACULDADE FIBRA CURSO DIREITO JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA: CONCEITOS, DIFERENÇAS RELAÇÕES. ANÁPOLIS 2013 ANDRESA LIMA CARLOS JOSÉ DE SOUSA ELISÂNGELA DE LIMA LUCAS LIMA LUMA C. ESPÍNDOLA MONICA A. DE ALMEIDA SOUSA PATRÍCIA SILVA THAYS B.DE MOURA MAIA JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA: CONCEITOS, DIFERENÇAS RELAÇÕES. TRABALHO APRESENTADO Á DISCIPLINA INTRODUÇÃO DE ENSINO AO DIREITO PARA OBTENÇÃO PARCIAL DE NOTA SOB…

Direito é um fenômeno que não se reduz à experiência concreta – o fato – nem pode se resumir à lei – a norma – nem se contenta com a sua vertente axiológica – o valor. Esse o mérito do tridimensionalismo: doutrina que pretende examinar o Direito á luz dessa tríplice configuração de seus componentes: fato, valor e norma. A concepção tridimensional do Direito viu o início de sua elaboração na Alemanha, no inicio do século passado, na chamada Escola de Baden. Todavia, seu principal…

o direito, sem um mínimo debate de prova e finalmente sem uma débil apreciação conceitual da antijuridicidade dos fatos à vista da lei, da doutrina e da jurisprudência, tanto mais quando se deve ter presente a insigne lição do mestre CARRARA de que: “O processo criminal é o que há de mais sério neste mundo. Tudo nele deve ser claro como a luz, certo como a evidência, positivo como qualquer grandeza algébrica. Nada de ampliável, de pressuposto, de anfibológico. Assente o processo na…

Promotor Público, em suas alegações finais em despacho lacônico, e sem qualquer fundamentação, sustenta apenas " na forma da denúncia pela condenação dos acusados " ! 3. Respeitamos, mas não concordamos, porque processo penal é processo sério, e à luz de tantas explicações que fizemos e das juntadas de documentos com os v. Acórdãos na íntegra que geraram a absolvição do Sr. Contador da empresa dos acusados, não se pode admitir que o titular da ação penal, o Ministério Público, dentro…

WELLINGTON JOSE MORAES FILHO OS FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS JURISDICIONAIS: Uma abordagem à luz do neoconstitucionalismo Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade do Maranhão – FACAM, como requisito para elaboração do trabalho de conclusão de curso. Orientador (a): Profª Andréia Carvalho Lima São Luís – MA 2013 SUMÁRIO 1 TEMA............................