A Luz Da Jurisprudência

como esta corte vem tratando caso semelhante ao narrado nesta exordial: RECURSO DE AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL. CORTE INDEVIDO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO DENTRO DOS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTA CORTE. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. RECURSO IMPROVIDO. O VALOR DA INDENIZAÇÃO, FIXADO EM R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) ESTÁ DENTRO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, PARA CASOS DE CORTE DE ENERGIA INDEVIDO DE FORNECIMENTO DE…

Aluno: Marcio Araujo de Sousa RA: 1001360684 Resenha; Dignidsade da pessoa humana Luís Roberto Barroso, em sua obra “A dignidade da pessoa humana no direito contemporâneo: a construção de um con­ceito jurídico à luz da jurisprudência mundial”, busca apresentar a Dignidade da Pessoa Humana a partir de situações atu­ais, rechaçando subjetivismos e propondo uma conceito mais substantivo no âmbito do discurso jurídico para que a Dignidade Humana deixe de ser um mero…

BRUNO VARGAS A FLEXIBILIZAÇÃO DO SISTEMA DA UNICIDADE SINDICAL NO BRASIL À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS BRASÍLIA 2011 BRUNO VARGAS A FLEXIBILIZAÇÃO DO SISTEMA DA UNICIDADE SINDICAL NO BRASIL À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Projeto de Monografia apresentado em cumprimento aos requisitos da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso de bacharelado em. BRASÍLIA

17/09/2002). Considerando a ementa acima, responda: a) Qual a teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro a respeito dos órgãos públicos? À luz dessa teoria,como se explica a manifestação de vontade do Estado (pessoa jurídica) através de seus agentes (pessoas físicas)? A Teoria do órgão é a teoria adotada por nossa doutrina e jurisprudência. Por essateoria presume-se que a pessoa jurídica da administração pública manifesta sua vontade através dos órgãos que são parte integrante…

LOCAL DE INCIDÊNCIA DO ISS: LEIS, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA Maria Luiza Dias Rocha Resumo: Este artigo trata do local de pagamento do ISSQN. Mostra que, a lei e a jurisprudência tem apresentado posições diferentes, aquela determinando que o recolhimento do imposto seja feito no município onde se encontra o estabelecimento prestador, enquanto esta vem decidido na maior parte das vezes que o município que deve receber o imposto é aquele onde é prestado o serviço. Passa em revista a doutrina a

classificam a bioética como um movimento de idéias historicamente ou historicamente mutáveis. A definição dada pela EncyclopediaofBioethics, de 1978, assim dispõe: “estudo sistemático de conduta humana no âmbito das ciências da vida e da saúde considerada à luz de valores e de princípios morais”. (SGRECCIA, 1996, p. 42). Já na segunda edição da enciclopédia em 1995, a definição apresenta-se como: “O estudo sistemático das dimensões morais, incluindo a visão, a decisão, a conduta e as…

0002. Relator: Adilson de Araujo. Disponível em: http://tjsp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18172727/apelacao-apl-1066898720088260002-sp-01066898720088260002/inteiro-teor-103927568. Acesso em: 10 nov. 2014. ⁷ BRASIL, Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJ/SC - Apelação Cível nº 2013.030589-0. Relatora: Maria do Rocio Luz Santa Ritta Disponível em:…

Leis Penais Extravagantes O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Sumário 1 Estatuto do Desarmamento......................................................................................... 2 1.1 Teoria geral dos crimes de arma. .......................................................................... 3 1.2…

.....................4 1.1 Jurisprudência.........................................................................................6 2.Do Transporte Gratuito...............................................................................7 2.2 Jurisprudência.........................................................................................8 3.Do Transporte Cumulativo..........................................................................9 3.3 Jurisprudência.............................

Essas contradições são postas com maestria na obra O Caso dos Exploradores de Caverna, o que caracteriza a “concretização da abstratividade” das contradições do direito. Positivismo e naturalismo, normas e princípios, legalismo e jurisprudência, todos esses caracteres são tratados no livro. O direito, portanto, como ciência social, está fadado a concepções distintas, influenciadas pelo momento histórico. A justiça, norteadora dessa ciência, contudo, inegavelmente, permanecerá