Relátorio

A Teoria Tridimensional do direito

O Direito é uma realidade com a qual todos os homens se defrontam. Para conviver é necessário estabelecer um mínimo de disciplina. O ordenamento social é Direito. Além de manter a ordem, ele delimita os espaços para que dentro deles a autonomia das pessoas possa atuar com desenvoltura, sem afrontar a autonomia alheia.
Existe uma produção espontânea de Direito em todos os grupos sociais. São as normas estabelecidas pelos costumes, pelos hábitos e consensos obtidos entre os interessados. Quando a sociedade cresce e sofistica, o ordenamento passa a ser produzido de acordo com as regras formais.
O Direito é uma ferramenta a serviço da paz, da harmonia e da liberdade. Sem ele, haverá o risco de retorno à barbárie. Ninguém poderia impedir que a força predominasse e que o mundo fosse aquilo que Thomas Hobbes previu: a guerra de todos contra todos. Sem lei e sem ordem, nada poderia impedir que o homem se tornasse o lobo do homem.
Sustenta-se que o Direito não se resume à lei. Ele é muito mais abrangente. Persistem certas condutas naturais à espécie humana que pode ser consideradas como um Direito espontâneo. O nome comumente atribuído a esse comportamento é Direito natural. Natural no sentido de não ser artificial, nem sobrenatural.
Ninguém precisaria dizer que as crianças merecem cuidados especiais , assim como os idosos. A inclinação genuína de um ser humano é proteger os mais vulneráveis. Diante de situações de risco a que estão sujeitos os mais fracos, a postura instintiva do mais forte seria socorrer quem se encontra em perigo.
As explicações tradicionais consideram a existência de um espectro imenso de regras implícitas de conduta que não necessitam de exteriorização formal. Algumas delas, consideradas mais relevantes, são selecionadas pela comunidade para merecer formalização. Assim nasce o Direito posto, no processo denominado de positivação.
A partir da consideração de que o Direito atende a uma necessidade social,