A Livre Manifestação Do Pensamento

a opinião livre encontra canais de manifestação. Só pode ser punido pelo que diz ou escreve, ou desenha ou caricata aquele que é livre para dizer e escrever o que quiser. O direito de expressão deve ser livre e universal, isto é, comum a todos os cidadãos. Esta é a regra, da qual se segue que todo cidadão tem o direito de dizer o que quiser, sob as penas da lei, que não pode impedir a manifestação do pensamento, mas tão-só punir o delito por ventura decorrente dessa manifestação.…

indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e Federal tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Constituição. SOCI SO CIDIVA CIDI DIVAPLU VAPLU…

XVI do art. 5º da Carta Magna. Regular exercício das liberdades constitucionais de manifestação de pensamento e expressão, em sentido lato, além do direito de acesso à informação (incisos IV, IX e XIV do art. 5º da Constituição Republicana, respectivamente). 3. Nenhuma lei, seja ela civil ou penal, pode blindar-se contra a discussão do seu próprio conteúdo. Nem mesmo a Constituição está a salvo da ampla, livre e aberta discussão dos seus defeitos e das suas virtudes, desde que…

A Constituição Federal de 1988 em seu Art. 5º, II ao XXXV, conta com os principais direitos fundamentais, são eles, o Princípio Constitucional da Legalidade, Proibição à tortura, Liberdade de manifestação de pensamento, Liberdade de consciência religião e de convicção, Assistência religiosa, Liberdade de expressão, Função social da propriedade, Direito de Herança e a Inafastabilidade da jurisdição. O princípio da legalidade surgiu junto com o Estado de Direito, opondo-se à toda e qualquer

do próprio sistema democrático”. Fonte : http://jus.com.br/artigos/25088/aspectos-juridicos-da-biografia-nao-autorizada#ixzz3WINagQyz 4 argumentos a favor das biografias não autorizadas -Art. 5º, IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; Art. 5º, IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; Art. 5º, XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo…

INTOLERÂNCIA NAS RELAÇÕES SOCIAIS MODERNAS O MUNDO E SUAS VARIEDADES DE PENSAMENTOS. Ana Paula de Sousa Oliveira TURMA: ENC 61 MARABÁ 2015/1 IMPACTO DA INTOLERÂNCIA NAS RELAÇOES SOCIAIS MODERNAS Vivemos em um mundo que apresenta diversidades. Atualmente, a nossa sociedade apresenta discordâncias como o nosso meio social, cultural, religioso, assim atingindo nosso modo físico ou ate mesmo nossos pensamentos. Como cada ser é diferente um do outro, e não somos iguais, e…

previsão do devido processo legal. -Livre acesso a justiça. -Liberdade de locomoção. -Liberdade da Igreja na Inglaterra. - Restrições Tributarias. - Proporcionalidade entre delito e sanção. Já no Brasil, o primeiro diploma maior escrito foi a Constituição Imperial de 1824, encomendada pelo Imperador Dom Pedro I, após a proclamação da Independência. Este escrito estabeleceu o principio da igualdade, da liberdade, presunção de inocência, livre manifestação de pensamento, e…

constar do caput do artigo. Por isso, estamos considerando-o um direito conexo ao da vida. Assim, ele figura no caput como reflexo ou manifestação deste. O dispositivo põe, desde logo, uma questão, a de que a intimidade foi considerada um direito diverso dos direitos à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, quando a doutrina os reputava, com outros, manifestação daquela.[...]” (p.206, grifos no original). [...] “ Toma-se, pois, a privacidade como “o conjunto de informação acerca…

Liberdade de expressão * Liberdade de expressão é o direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos. É um conceito basilar nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral. Constituição brasileira de 1988 * Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: * V - o pluralismo político * Art. 5º Todos

Parlamentar serve para proteger o interesse dos eleitores, ir contra o pensamento da maioria. Encontra limites. A imunidade é um resguardo à democracia em última análise e não um manto protetor de ofensas pessoais sem qualquer vínculo com a atividade política. As imunidades somente podem vingar como prerrogativa que tenha por escopo garantir, exclusivamente, o livre exercício da função parlamentar. É preciso, pois, que a manifestação do parlamentar, ainda que produzida fora do recinto…