A Livre Manifestação Do Pensamento

bibliográfico, demonstrar como a mídia vem exercendo poder de domínio sobre a opinião pública, visto que, enquanto mecanismo de informação, influencia sobremaneira o senso comum. Constata-se que o ordenamento jurídico reserva proteção especial à manifestação de ideias, opiniões e ideologias, bem como ao direito de informação. Ocorre, entretanto, que, muitas vezes, os meios de comunicação de massa utilizam-se destes direitos e garantias para transmitir ao público informes e notícias…

homem atinge o pleno desenvolvimento do adulto normal. Piaget Revoluciona a teoria do desenvolvimento intelectual. O seu trabalho sobre a criança enquanto "sujeito epistémico" - não enquanto sujeito individual mas como parte do desenvolvimento do pensamento humano - constitui aquilo que se designa por epistemologia genética. Piaget subdivide o desenvolvimento intelectual em quatro estádios: . Teorias de Jean Piaget As teorias de Jean Piaget tentam nos explicar como se…

das relações estabelecidas com os outros e com a coisa pública. A cidadania acontece em governos democráticos. No Brasil, com o fim da ditadura militar, em 1985, acreditava-se que a democracia, o direito de eleger os governantes, a manifestação livre do pensamento, traria a plena cidadania. Com a Constituição de 1988, vieram os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil para a construção de uma sociedade com a idéia de justiça social. O Artigo 5º da Constituição…

aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Art. 5º da Constituição Federal; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; IV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a…

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; Elucidando o texto constitucional sobre a garantia da liberdade de expressão, pode-se afirmar que, é direito de todos, à livre…

Constituição da República4, em seu art. 5°, IV define que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Ademais, prescreve no art. 220 que “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”. Verifica-se que a Constituição Federal assegura aos indivíduos essa liberdade individual de manifestação do pensamento, no entanto, ainda que se…

realizem. Mas essa possibilidade só é efetiva a partir da perspectiva do pensamento especulativo. No desenvolvimento de seu pensamento, Hegel reconheceu que a verdadeira liberdade não pode ser imposta, mas efetivada a partir de uma concepção ontológica fundada na realização da ideia que é Espírito. Essa concepção sistemática fundamenta a filosofia da história madura hegeliana, caracterizando a História enquanto manifestação do Espírito. Neste trabalho, tratamos da relação fundamental…

informações, Caracteriza-se, assim que a liberdade de expressão atinge o indivíduo e a interação da sociedade. Na atual Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, várias inovações foram conferidas em relação a liberdade de manifestação do pensamento, dando maior amplitude no rol de direitos e garantias individuais. Em todas as suas formas, a liberdade de expressão e um direito fundamental e intransferível, inerente a todas a pessoas, e um requisito para a existência de…

praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido; O réu estava exercendo um direito seu, portanto não há o que se falar em dano moral. Note que, os direitos a liberdade de expressão, de informação e de manifestação do pensamento representam diferentes projeções do princípio fundamental da liberdade, que é sustentáculo do Estado Democrático de Direito. Por essa razão, tais liberdades foram incluídas no rol dos direitos e garantias fundamentais, previstos…

04 1 DAS LIBERDADES.................................................................................................05 1.1 BREVE HISTÓRICO................................................................................05 2 SOBRE A LIBERDADE DE PENSAMENTO....................................................... 3 A LIBERDADE DE EXPRESSÃO 3.1 CONCEITO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO.......................................... 3.2 O CENÁRIO NA DITADURA MILITAR DE…