A Livre Manifestação Do Pensamento

Artigo 11º- A livre comunicação dos pensamentos e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do Homem; todo o cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos desta liberdade nos termos previstos na Lei. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à…

residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição,…

Etimologia e Origem Etimologicamente, o vocábulo imunidade procede do latim immunitas, immunitate. Trata-se de palavra que indica negação de munus (cargo, função ou encargo), sendo que o prefixo in oferece a sua verdadeira conotação (sem encargo, livre de encargos ou munus). Munus é também empregado, no latim, como sinônimo de imposto e, também, como dádiva ou favor (FARIA, 2008, p.117) Assim, o vocábulo imunidade, aplicado ao Direito Tributário, significa que pessoas, bens,…

liberdade de pensamento, consciência, crença, culto, expressão ou manifestação de pensamento. Ninguém é obrigado a pensar deste ou aquele modo, temos direito de escolha, direito do livre pensar. A manifestação de pensamento pode ser dirigida a outras pessoas, por carta, e-mail, telegrama, telefone, rádio, jornais, livros, textos e variadas formas de comunicação. A manifestação mais comum é a palavra falada. Essa liberdade é consagrada pelo Art. 5, IV e V. A liberdade de pensamento…

PROGRAMA DE ESTUDO Inteligência e instinto. O pensamento. O cérebro é o órgão do corpo humano que expressa a inteligência do Espírito, daí a Ciência considerar a inteligência como um atributo do cérebro. O Espiritismo entende que a inteligência é atributo do Espírito. Entretanto, conforme o enfoque, mais ou menos materialista das ciências e das escolas filosóficas, a questão é comprexa. Alguns conceitos podem, talvez, esclarecer o assunto. 1. O que é inteligência? Uma conceituação ampla…

“Dente de engrenagem” A teoria do “dente de engrenagem” consiste em que as pessoas que integram algum sistema operam como rodas que matem o seu funcionamento sem pensar de forma que cada um seja substituível e descartável, sendo, portanto livre de responsabilidade pessoal, dado que qualquer outra pessoa poderia desempenhar aquela determinada função prescrita pela burocracia. Hannah não concordava com esse sistema, para ela o “dente de engrenagem’ fazia as pessoas agirem sem pensar no humano

No século XIX assistiram a uma série de crises estéticas que se traduzem nos movimentos chamados revivalistas: ou pelo fato das inovações tecnológicas não encontrarem naquela contemporaneidade uma manifestação formal adequada, ou por diversas razões culturais e contextos específicos, os arquitetos do período viam na cópia da arquitetura do passado e no estudo de seus cânones e tratados uma linguagem estética legítima de ser trabalhada. O primeiro destes movimentos foi o já citado neoclássico

ao passado e futuro que não conseguem viver o presente.” “Não basta ter pensamentos positivos. É preciso, acima de tudo desfazer as crenças negativas que nos condicionam desde nosso nascimento. Aliás, desfazer as crenças negativas é tudo, pois sua eliminação já devolveria a pureza à mente criando um caminho livre para a manifestação de toda sorte de bênção. Do contrário, estaremos colocando uma fina poeira de pensamentos positivos sobre um mar de crenças negativas. Então é olhar para…

cotidiano através do rádio, da TV, dos jornais, revistas, internet, enfim, da mídia comunicativa como um todo. Na Constituição Federal o tema encontra-se no CAPÍTULO V, e vai dos artigos 220 ao 224. Vejamos um resumo do que a lei diz: A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição (Art. 220). Assim sendo, o § 1º (parágrafo primeiro) deixa claro…

Pereira da Silva 3º. PERIODO TURMA A ANÁPOLIS /GO, ABRIL DE 2014. LIBERDADE DE EXPRESSÃO 1. CONCEITO E GARANTIAS NORMATIVAS Liberdade de expressão é o direito de todo cidadão de manifestar o seu pensamento, sua opinião, atividades intelectuais, artísticas, científicas e de comunicações sem censura. A liberdade de expressão faz parte dos direitos humanos das pessoas e é protegida pela Declaração Universal de 1948 e pelas…